Cerca de 300 gestores municipais participaram nesta quinta-feira (9) da tradicional Assembleia Geral de Prefeitos na Expointer, realizada no Centro de Eventos Klein Ville. O encontro contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, deputados estadual e federal, senador, além de representantes de entidades, instituições e órgãos do Estado. O presidente da Famurs manifestou que é hora de trabalhar de forma conjunta. E pediu união para os prefeitos.
Durante a abertura do encontro realizado de forma híbrida, autoridades desejaram boas-vindas aos presentes e realizaram suas manifestações. Em sua fala, o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, destacou que os prefeitos e prefeitas têm a responsabilidade, neste momento, de se unirem e caminharem juntos nas pautas que interessam às administrações e que diretamente afetam a qualidade da vida da população.
“Não podemos trabalhar de forma segregada, é o momento de buscarmos entendimento, de realizarmos um bom debate e construirmos políticas públicas que gerem resultados efetivos e positivos nos nossos municípios. Esse é o desafio do bom gestor: estar aberto ao diálogo na busca do entendimento. Esperem de nós um trabalho de forma democrática e responsável, sem viés político e ideológico. Queremos ter o entendimento, buscar a convergência do que será melhor para o povo gaúcho”, destacou Bonotto.
O presidente da Famurs aproveitou a oportunidade para agradecer os patrocinadores das atividades da Casa Famurs na Expointer, que possibilitam promover debates importantes a todos os gestores gaúchos. Também saudou e parabenizou os promotores e organizadores da Expointer, em especial a secretária estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, pela retomada de forma presencial da feira, preservando os protocolos e mantendo todos os cuidados necessários.
Manifestações
O anfitrião e prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, relatou que é uma alegria voltar a receber os gestores em seu município e que o encontro promovido pela Famurs é o ponto alto da Expointer, este ano marcada pela retomada de atividades econômicas e sociais. Parabenizou a entidade pela iniciativa de reunir novamente os gestores para debater temas de grande relevância e que são impostos pelo Estado e União. Ressaltou que os prefeitos trabalham com o máximo de energia para lutar contra o retrocesso e colocar as pautas do municipalismo em debate e afirmou que, agora, não é possível que gestores sejam coadjuvantes das discussões de temas que impactam a vida das pessoas e das comunidades.
Em sua fala, o deputado federal Alceu Moreira destacou que orçamento federal deveria levar em conta os municípios e definir prioridades a partir da necessidade das pessoas, que muitas vezes não são ouvidas. Afirmou que bem maior de uma sociedade é o seu povo e é por ele que os gestores devem trabalhar e o Estado procurar soluções.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza fez uma breve saudação destacando que a retomada da Expointer de forma presencial é um fator importante para a sociedade e para a economia. Explanou que líderes políticos são fundamentais para promover o desenvolvimento e a paz social, que a economia e a política andam de mãos dadas e que não precisamos, neste momento, de litígio e empecilhos para a retomada de emprego, renda e geração de riqueza.
O senador Luiz Carlos Heinze destacou em sua fala a votação da PEC 13, que deve acontecer na próxima semana. Destacou que é preciso fazer o RS voltar a se desenvolver e anunciou aos prefeitos que a expectativa para vacinar toda a população brasileira é a primeira quinzena de novembro. Já no RS a expectativa é até o fim de outubro. O senador também anunciou que foram compradas doses suficientes para terceira aplicação e que estão em desenvolvimento vacinas de 15 laboratórios brasileiros, sendo quatro em fase final de teste.
A secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, também esteve presente na abertura da Assembleia, anunciou estar feliz e satisfeita por promover mais uma edição da Expointer, especialmente depois de um ano sem eventos presenciais. Aproveitou a oportunidade para agradecer as entidades e representantes que apoiam a feira.
Regionalização do saneamento
Na abertura do painel, o coordenador-geral da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, destacou que a regionalização do saneamento é o tema mais importante que os municípios devem debater neste momento, pois impactará na vida das próximas gerações.
De forma breve, o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Guilherme de Souza, e o diretor de Recursos Hídricos da Sema, Paulo Paim, explicaram o projeto, o caminho técnico e as propostas apresentadas pelo Estado para regionalização do saneamento básico.
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Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, apresentou sua proposta como alternativa aos atuais projetos de saneamento e regionalização, que prevê sistema de governança e divisão em dois blocos. Conforme o parlamentar, o objetivo é preservar a autonomia dos municípios, possibilitar a governança regionalizada em simetria com as 25 sub-bacias hidrográficas; integrar as URBS através de órgãos de governança; possibilitar a prestação de serviço regionalizada adaptada à realidade e necessidade dos municípios; possibilitar tempo adequado par as formulações políticas do saneamento e garantir observância ao regramento do Marco Regulatório do Saneamento.
A proposta do deputado Gabriel Souza prevê a divisão em dois blocos: a URSB 1, que contempla os 307 municípios que possuem contratos com a Corsan, e a URSB 2, para atender os municípios que não são atendidos pela Companhia, mas possuem diferentes prestadores de serviço, incluindo autarquias próprias.
Diferente dos projetos originais, que estabelecem 50% de voto para o Estado, a nova proposta busca compor duas unidades interfederativas, que deverão compartilhar a tomada de decisões, sendo 50% dos votos para os municípios, 30% para o Estado e 20% para sub-bacias hidrográficas. Segundo o deputado, a ideia é incluir as sub-bacias para que cada uma delas tenha acento nas unidades interfederativas. O sistema de governança regional integrada prevê o envolvimento das 25 sub-bacias na formulação da política de saneamento, no processo decisório, estratégico e tático do que será feito no saneamento naquela região, protegendo os mananciais hídricos de cada uma das bacias gaúchas.
Além disso, a proposta do deputado Gabriel Souza prevê que, no futuro, será possível incluir na regionalização os modais de resíduos sólidos e de drenagem urbana, que estão previstos no novo marco do saneamento, mas ficaram de fora da proposta original do governo do Estado.
O coordenador Salmo também destacou que a situação econômica e como se dará a prestação dos serviços nos pequenos municípios ainda é uma preocupação das administrações municipais. Afirmou que é preciso dialogar para encontrar soluções para tratar o esgoto, uma questão de saúde pública e de meio ambiente, mas também de cuidado ao cidadão que paga a sua conta. Também declarou que a Famurs irá buscar alternativas para alterar o projeto de lei a fim de contemplar os municípios que não são financiáveis e que geram maior preocupação aos gestores.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, manifestou que o Estado segue aberto para diálogo e irá constituir com a Assembleia Legislativa um grupo de trabalho para tratar da pauta. Lemos declarou que é preciso compreender e avançar no saneamento e tratamento do esgoto, com metas a serem cumpridas e que foram estabelecidas no marco e falou sobre a importância de aproximação com os projetos federais.
Pautas federais
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou tradicionalmente as pautas municipalistas a nível federal. Entre os temas abordados, foi mencionado as perspectivas de arrecadação para os municípios; a reforma do imposto de renda e possíveis perdas com mudanças no texto; a reforma tributária; as emendas propostas pela CNM; e o novo Fundeb. Convidou o presidente da Famurs e prefeitos a marcarem uma agenda em Brasília, na sede da Confederação, para discutir de forma mais aprofundada os temas tratados.
Regime de Recuperação Fiscal
O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, participou da Assembleia para tratar sobre o Regime de Recuperação Fiscal. Na oportunidade, ele realizou uma apresentação sobre os resultados orçamentários, com o cenário financeiro em 2019 e ressaltando o passivo de R$ 98 bilhões; pontuou as três frentes de ajuste (racionalização de despesas, modernização das receitas e desestatização e parcerias privadas) e fez uma análise da situação do Estado no ponto de vista orçamentário, financeiro e fiscal.
Jatene explicou sobre o fluxo para adesão e homologação para implementar o plano de recuperação fiscal e os requisitos necessários para habilitação. Destacou que a adesão ao regime viabilizará a retomada gradual do serviço da dívida com a União com base em ajuste fiscal de longo prazo.
O subsecretário também enumerou uma lista de motivos para adesão, entre eles, a proteção contra a situação precária da liminar do STF; viabilização do fôlego financeiro de curto e longo prazo; evitar atraso de folha, fornecedores e repasse aos municípios voltarem a acontecer.
Após encaminhamentos com os gestores presentes, a Famurs irá encaminhar um documento à Assembleia Legislativa manifestando o apoio para que o Estado assine o regime com a União. Segundo o coordenador-geral Salmo Dias de Oliveira, a Famurs dar este aval, em nome dos prefeitos gaúchos, tem um significado muito importante para o Estado e para os municípios, visto que todos os recursos que serão pagos e captados do bolo orçamentário vão necessariamente depender do regime.
