Desenvolvidos para impulsionar a cachaça artesanal gaúcha, os selos estaduais de produção e revenda da bebida produzida pela agricultura familiar sairão do papel. Na 44ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, o governador Eduardo Leite assinou, nesta quinta-feira (9/9), decreto que regulamenta a Lei Estadual 15.551, de 12 de novembro de 2020, que cria os selos e o Programa Estadual de Incentivo à Cachaça da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul. No ato, o Badesul também fez o lançamento de uma linha de crédito para apoiar os produtores rurais.
A lei reconhece como Cachaça Artesanal Gaúcha aquela elaborada com o mínimo de 50% de cana-de-açúcar colhida no imóvel rural do agricultor familiar no RS e na quantidade máxima de 20 mil litros anuais. Além disso, a elaboração, a padronização e o envasilhamento da cachaça devem ser feitos exclusivamente na propriedade, sob a supervisão de responsável técnico habilitado.
A comercialização da Cachaça Artesanal Gaúcha deve ser realizada diretamente com o consumidor final, na propriedade rural onde foi produzida, em estabelecimentos mantidos por associação ou cooperativa de produtores rurais, em feiras da agricultura familiar ou em estabelecimentos comerciais detentores do Selo de Revenda da Cachaça Artesanal.
Para a obtenção dos Selos Estaduais da Cachaça da Agricultura Familiar e de Revenda da Cachaça Artesanal, o produtor deverá realizar a inscrição de seu produto na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, mas o registro da Cachaça Artesanal Gaúcha é atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos da legislação federal.
O Programa Estadual de Incentivo à Cachaça da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Sul e os novos selos têm como objetivo legalizar as agroindústrias familiares de cachaça artesanal, com vista ao desenvolvimento rural sustentável; valorizar o trabalho coletivo, a promoção e o fomento; e promover uma produção seguro, bem como ao incremento à geração de trabalho e renda.
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Para isso, o programa tem como diretrizes a oferta de assistência técnica e formação continuada aos agricultores familiares com vista à legalização de agroindústrias e o aperfeiçoamento da gestão, organização e processamento; apoiar projetos com concepção agroecológica; e apoiar financeiramente projetos de legalização.
Apoio financeiro a produtores
Durante o ato, também foi lançado o programa Badesul – Cachaça Gaúcha, uma parceria do banco de desenvolvimento com a Emater e a RS Garanti – Associação Garantidora de Crédito, com objetivo de oferecer uma linha de crédito aos produtores rurais para que possam construir, ampliar e/ou modernizar sua agroindústria, tendo condições de obter o selo e agregar renda nas propriedades familiares. O programa prevê que o Badesul operacionalizará os cadastros dos clientes e o pedido dos recursos; a Emater será responsável pelo projeto técnico; e a RS Garanti cuidará da carta de fiança na operação, como garantia.
Como vai funcionar:
• Produtor rural procura o Badesul com seu projeto da Emater pronto;
• O Badesul fará o cadastro financeiro do cliente e reserva do recurso de repasse, que pode ser de R$75 mil a R$180 mil;
• E a RS Garanti faz sua análise financeira para fornecimento da carta fiança ao produtor.
