O setor de Acessibilidade da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) deu início à campanha de conscientização “Perceba a placa, proteja a vaga”, nesta quarta-feira (01). A atuação é voltada à fiscalização de condutores que estacionam irregularmente sobre vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e idosos, conforme legislação.

A campanha, de acordo com o coordenador de Acessibilidade, Pedro Jones Stedile, trará distribuição de material gráfico e diálogo com os condutores que estiverem estacionados em locais irregulares. Entretanto, em caso de reincidência, a Fiscalização de Trânsito será acionada e poderá autuar quem estiver em desacordo com a lei. A multa é de R$240,00.

Pedro explica como a população idosa e de pessoas com deficiência podem obter a credencial para utilizar a vaga.”A pessoa a partir de 60 anos, com RG e CPF vai na Secretaria de Trânsito faz uma guia de recolhimento de R$18,00, após o pagamento, mais o comprovante de residência consegue a credencial. O mesmo processo pra PCDs, mas nesse caso além dos documentos anteriores é necessário o CIDI – código da doença. A credencial é um papel plastificado que o cidadão coloca no painel quando encosta na vaga e o fiscal passa e visualiza. Ela é válida por dois anos”.

A campanha surgiu em resposta à demanda crescente de reclamações recebidas na SMTTM, acerca do mau uso dos condutores em relação às vagas reservadas. Na manhã da quarta-feira, servidores fiscalizaram vagas para PCDs e idosos nas ruas Garibaldi e Visconde de Pelotas. Em pouco mais de uma hora foram identificados sete veículos em situação irregular. Três deles possuíam credencial de idoso, mas o documento estava vencido. Os demais veículos sequer apresentavam documentação.

As vagas destinadas a PCDs e idosos estão regulamentadas e amparadas pelos decretos municipais 15.880, de 2012; e 15.179, de 2011; respectivamente. De acordo com Pedro Stedile a campanha tem prazo indeterminado, ela seguirá até que a maioria dos motoristas estejam conscientes e as vagas estejam sendo respeitadas em Caxias do Sul.