Mais uma vez os gaúchos viram os preços subindo nas bombas de gasolina de todo o Rio Grande do Sul. Desde o início de 2021, o preço da gasolina já subiu 51%, preocupando a população que ainda sofre as consequências da pandemia da covid-19.
O aumento dos valores é reflexo do reajuste estipulado pela Petrobras no último dia 12. O valor médio do litro da gasolina na refinaria subiu de R$ 2,69 para R$ 2,78, uma alta de 3,3%. Duas semanas depois, os impactos seguem sendo sentidos nos postos de gasolina.
Na Serra Gaúcha, o valor mais alto encontrado foi R$ 6,39, no município de Flores da Cunha. Nas demais cidades da região os preços não baixam dos R$ 6,14, valor encontrado em Garibaldi.
Em redes sociais, pessoas levantaram a questão de entrar com um processo judicial contra os postos sob a alegação de “prática preço abusivo”. Mas afinal, isso é possível? Existe seguro jurídico para isso?
A reportagem do Grupo RSCOM entrou em contato com o advogado João Henrique Leoni Ramos para tirar essa dúvida.
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Conforme Ramos não há como o posto, que é ponto final da linha de venda ser processado. Caso não haja uma denúncia, investigação, prova ou indícios como por exemplo a formação de cartel não há embasamento.
Ele ressalta que a Constituição Federal determina que no Brasil existe a livre iniciativa do comércio, tanto para quem compra quanto para quem vende algum produto. Ou seja, os postos podem vender a gasolina ao preço que julgarem coerente. Conforme ele, não há o que se chama de demarcação de preço.
“Não existe isso, já existiu na década de 80, mas hoje não mais. Inclusive a Constituição diz que é livre iniciativa. Então a gente vai escolher ou o mais barato, ou o melhor, ou a gente paga preço por qualidade, depende da situação, mas de toda a forma, a escolha é do consumidor”.
Ele ressaltou porém que sempre que houver suspeita de irregularidades, como o cartel, é possível fazer uma denúncia junto ao Procon ou na Promotoria Pública das cidades para que o caso seja averiguado.
