A partir da segunda-feira (23), servidores de várias secretarias da Prefeitura de Caxias do Sul iniciam, de forma efetiva, o processo de regularização fundiária urbana, tendo por base lei de origem do Poder Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores. Este grupo, que atuará na Secretaria do Urbanismo, terá a tarefa de analisar os processos para regularização fundiária, dando mais celeridade aos encaminhamentos e evitando as movimentações dentre as diferentes pastas, comum até então. Isto será possível pela desburocratização dos procedimentos de regularização, exigindo apenas o essencial para processo e decisão. A lei complementar 657, que institui o programa “Esse Terreno é Meu”, integra o plano de metas da atual administração, apresentado na campanha eleitoral.
O secretário do Urbanismo, João Uez, definiu o momento como o mais especial em sua trajetória por concretizar um sonho e parabenizou o trabalho das mais de 500 pessoas que participaram da construção da nova legislação. Também anunciou que o primeiro loteamento a ser legalizado é o Vittória. Uez relatou que, em visita à Secretaria Nacional da Habitação, em Brasília, nesta semana, recebeu retorno do coordenador-geral de regularização fundiária que Caxias do Sul incorpora a nova lei em momento vital.
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Segundo o prefeito Adiló Didomenico, por muitos anos se andou em círculos na tentativa de encontrar uma saída, que sempre esbarrava em algum aspecto legal. Disse também que na construção do plano de governo muitas pessoas citaram a regularização como questão central a ser resolvida. “Estamos culminando um trabalho de décadas a partir da união de esforços da Prefeitura, do Legislativo, Judiciário e demais agentes que atuam no setor imobiliário. Construímos uma lei que oferecerá dignidade a mais de 80 mil famílias”, reforçou.
O prefeito ainda assegurou que, em 2022, o Executivo reforçará as equipes que atuarão na regularização, situação inviabilizada neste ano em função de lei federal, que proíbe novas contratações.
