A audiência pública da Comissão Mista Permanente do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa discutiu no final da manhã da quarta-feira (18), projeto de lei (PL) 32/2020, que delibera sobre a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.
O deputado Fábio Ostermann (Novo), propositor da audiência, foi o condutor do evento, após abertura do presidente do Colegiado, deputado Elton Weber (PSB).
O PL 32/2020 assegura aos cidadãos residentes no estado e a seus dependentes a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. Conforme o deputado Ostermann, autor do PL, a proposta tem o objetivo de estender o benefício da meia entrada a todos, promovendo efetivamente a igualdade de condições no acesso aos programas e eventos culturais.
Questionamentos sobre a atual legislação sobre o tema foram levantados pelo deputado. Para ele, a lei, apesar das boas intenções, é focalizada em determinados grupos (estudantes e idosos) e isso prejudica a população em geral, principalmente aqueles com menor poder aquisitivo.
“Na prática, as empresas de entretenimento e de promoção de eventos elevam o valor do ingresso, ao levar em conta que boa parte dos espectadores tem direito a desconto de 50% sobre o valor fixado. Ou seja, promove uma redistribuição de renda às avessas, fazendo com que a classe mais alta se beneficie”, argumentou.
O presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec) e diretor do GNC Cinemas, Ricardo Difini Leite, afirma que um estudo de análise do setor aponta que o Brasil é o único país no mundo que possui meia-entrada. “Ou somos o único certo ou o único errado com a aplicação dessa política pública.” Para ele, o dispositivo legal afasta as pessoas com menos poder aquisitivo de eventos culturais.
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Alfredo Schaffer, vereador de Canela, concordou. “O problema do PL é de adequação.” Ele ressaltou que agências nacionais de turismo vendem pacotes que incluem a visitação aos parques. “Teríamos que adequar o preço do ingresso para quem vem de fora do Estado.”
Gabriele Rodrigues, do Bento Convention Bureau, expôs a mesma dificuldade: como compor o preço dos serviços em razão do grande número de turistas nativos do país e do exterior.
Carolina Fisch, da Gramadotur, se posicionou contrária ao PL 32/2020. Segundo ela, a ampliação do benefício da meia-entrada a todos os residentes do RS resultaria em prejuízo sem precedentes nas receitas municipais e na economia.
Carlos Branco, da Branco Produções, defendeu a meia-entrada como ferramenta de acesso à Cultura e ao entretenimento. Porém, questionou o fato de recair sobre as empresas os custos do benefício sem compensação alguma, como redução de carga tributária. “Não adianta subir o preço do ingresso em função da meia-entrada paga por 40% dos consumidores. Perdermos todos, ou por ingresso caro ou por inviabilizar eventos e programações, apontou.
Manuel Suárez, vice-presidente da Fecomércio, alertou que a meia-entrada pode inviabilizar eventos com repercussão em todo o setor de turismo. “Precisamos dos eventos estruturados, viáveis e rentáveis, em quantidade e qualidade para garantir a presença do Turismo por mais tempo aqui”, relatou.
Também participaram da audiência a deputada Patricia Alba (MDB), deputados Elton Weber (PSB), Faisal Karam (PSDB), Sérgio Peres (Republicanos) e Elizandro Sabino (PTB), Gustavo Munhoz, do Ministério Público, Rodrigo Machado, do Grupo Opinião, o empresário Sandro Schaulet e a presidente da Associação de Parques e Atrações da Serra Gaúcha (APASG), Manuela da Costa.
