Polícia

Delegada Nadine Anflor fala sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha e os índices de violência no RS

Delegada Nadine Anflor fala sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha e os índices de violência no RS

A Delegada Nadine Anflor, Chefe da Polícia Civil no Rio Grande do Sul concedeu uma entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan Serra Gaúcha nesta quarta-feira (4) para falar sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha que é comemorado no dia 7 de agosto. Ela comentou sobre os índices no Estado e as demandas da 23 Delegacias Especializadas.

Conforme os indicadores de violência contra Mulher da Secretaria de Segurança Pública, Neste primeiro semestre de 2021 já foram registrados mais de 15 mil casos de ameaça, 8.568 casos de lesão corporal e 938 casos de estupro. Já sobre casos de feminicídio, 123 foram tentados e 48 consumados. Além desses dados, um bem expressivo, é que mais de 80% das mulheres que foram vítimas de feminicídio não possuíam medidas protetivas contra os companheiros.

“Mais de 80% das mulheres e esse é o grande desafio, nunca fizeram uma ocorrência policial. Ou seja, as mulheres que morrem no Estado do Rio Grande do Sul não procuraram a Polícia Civil. Muitas por vergonha, outras por não acreditarem que esse companheiro é capaz de chegar a cometer esse feminicídio. Então aqui, eu acho que tá o nosso grande desafio. É fazer com que as mulheres percam a vergonha e se reconheçam como vítima de violência, procurem ajuda, mas mais do que isso, que elas não se sintam sozinhas”, disse.

No trabalho há mais de 20 anos, ela conta que nos Plantões na Delegacia, antes da implementação da Lei, os casos em grande parte ocorriam as noites e nos finais de semana.

“Nós nos balcões das delegacias nós nos deparávamos com aquelas atitudes em que o agressor era liberado muito antes da mulher, isso antes da existência da Lei Maria da Penha, bastava ele assinar um termo de comparecimento em juízo e ele era liberado. E a mulher permanecia, muitas vezes com filhos, sem um local adequado para ser inserida, tendo que passar por exames periciais. A lei Maria da Penha vem e rompe essa realidade”. conta.

Entre os casos de feminicídio, no Estado conforme a Delegada após matar a companheira, em 20% dos casos os homens atentam contra a própria vida, “Não estamos salvando apenas a mulher, estamos salvando filhos, a família e muitas vezes o agressor, porque mais de 20% dos feminicídios são seguidos de suicídio. São duas pessoas que precisam de ajuda”, afirma.

Salas Margaridas

A estratégia das Salas das Margaridas é uma das principais políticas públicas da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. É um espaço reservado e privativo, onde são registradas ocorrências policiais, oitivas das vítimas, bem como o pedido de medidas protetivas e demais ações que fazem parte da Lei Maria da Penha. No RS já são 40 salas localizadas exatamente no plantão policial.

Recentemente também foi lançado a Campanha Sinal Vermelho idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), conta com o apoio da Polícia Civil.

O símbolo é um pedido de socorro que pode ser feito em farmácias, de forma silenciosa e sem chamar a atenção de seus agressores.

Ao mostrar para o atendente ou farmacêutico um “X” vermelho na palma da mão – escrito com batom, esmalte ou caneta –, ele irá entender que se trata de uma denúncia e acionará a polícia. A campanha já recebeu a adesão de quase 10 mil farmácias no país.

Outra iniciativa lançada no período da pandemia, é a Campanha Máscara Roxa. Diante da preocupação no aumento dos números de casos de violência doméstica durante o isolamento, a medida foi lançada em 1o de junho de 2020, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que possibilita que mulheres vítimas de violência doméstica denunciarem casos de agressões em farmácias que tiverem o selo “Farmácia Amiga das Mulheres” no Rio Grande do Sul.

Nadine ainda fala sobre algumas iniciativas que poderiam reforçar o trabalho da Polícia no atendimento a mulher. “Ainda falta uma rede mais estruturada e ai é algo que nós temos que construir. que a sociedade tem que batalhar e exigir, principalmente nos seus municípios. Que nós temos que ter salas especializadas para o atendimento psico social, nós temos que ter casas de passagem para essas mulheres”, diz.

Mais uma das medidas apontadas pela Chefe é a importância de debater e implementar a discussão nas escolas, “Somente nós iremos vencer esse tema quando efetivamente nós tivermos uma mudança de comportamento, e essa mudança de comportamento eu não tenho dúvida que vem da educação”, salienta.

Como denunciar:

Para denunciar é possível ligar para o 180 que é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. No ínicio da pandemia foi lançado o WhatsApp (051) 98444-0606 para facilitar denúncias de casos de violência. Pelo telefone é possível enviar fotos e vídeos onde um policial dentro do gabinete de inteligência (24h por dia) recebe o conteúdo e encaminha para a Delegacia responsável. O objetivo é ir de encontro a mulher e encorajá-la a comunicar a Polícia Civil e registrar a ocorrência. As denúncias podem ser feitas de forma totalente anônima.

Nadine encerra falando da importância da comunidade em se atentar para os casos, “Importante que a sociedade se engaje que a sociedade perceba. Aquele velho ditado que em briga de marido e mulher não se mete a colher, 15 anos após a lei maria da penha, jamais pode ser dito. Essa frase a gente tem que esquecer. É um compromisso de todos nós”, conclui.

Confira a entrevista completa abaixo: