Com chancela legislativa e parecer jurídico positivo, Frente Parlamentar em Defesa do Lago Fasolo
entrega nesta terça feira 13 de Julho, a Indicação ao Executivo sugerindo a desapropriação da área. Reunidos na Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves, na tarde da terça feira, 29 de junho, os membros da Frente Parlamentar em Defesa do Lago Fasolo avaliaram as orientações técnicas recebidas em resposta à solicitação feita ao IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, através da Coordenação Jurídica da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.
Entre os questionamentos encaminhados pela Frente, estavam, desde as possibilidades legais de desapropriação da área, competências ou impedimentos, e procedimentos para encaminhamentos e trâmites. A avaliação trouxe ainda mais otimismo ao grupo que vislumbra, além da revitalização do espaço e a despoluição das margens e lago, de um futuro parque de lazer e convívio. Conforme as orientações técnicas recebidas, a Frente Parlamentar restou convencida de que é objetivamente possível que o Poder Executivo possa desapropriar a área em questão, por interesse público fundamentado.
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Para os membros da Frente, observadas as necessárias ações estruturais de planejamento e mesmo a execução dos projetos paralelos, a exemplo da Corsan, já existem condições objetivas para que se dê o passo adiante nessa questão. Assim, o grupo de parlamentares entrega ao Prefeito Municipal, nesta terça feira, 13 de julho, a proposição de Indicação com a sugestão para desapropriação por interesse público.
Frente Parlamentar em Defesa do Lago Fasolo é integrada pelos Vereadores Agostinho Petroli ( MDB) – Presidente; José Antônio Gava, (PDT) – Relator; e Membros: Eduardo Pompermayer – Duda- ( DEM); Thiago Israel Fabris (PP) ; Edson Biasi, (PP) e Rafael Luiz Fantin – Dentinho – ( PSD).
