Proposta inclui famílias de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica

Foi aprovada pelo Senado Federal uma proposta que inclui famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia (PL 1106/2020). O texto tem como objetivo desburocratizar a inscrição das famílias carentes no programa social, que concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, a depender da faixa de consumo. A proposta chega após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinar bandeira tarifária vermelha. Com a Tarifa Social, quem consome entre 31 e 100 kWh ganha desconto de 40%. Acima disso, pode conseguir até 10%. Hoje, para ter acesso ao benefício, o interessado deve procurar as concessionárias de energia elétrica.

A proposta quer a inclusão automática de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou está inscrito no Cadastro Único. Relator da proposta no Senado, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) diz que o texto desburocratiza o benefício. “Esse benefício é muito importante, exatamente na hora em que o governo é obrigado a fazer o reajuste do bandeiramento tarifário. Isso é complicado porque termina aumentando o custo da energia elétrica. O governo é obrigado a fazer isso porque vai ter que comprar energia mais cara na geração de termoelétrica e etc”.