Os municípios gaúchos receberam do Tesouro do Estado nesta terça-feira (6), os recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS sob a parcela da dívida da CEEE-D. Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs. Foram repartidos R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado pela estatal e mais R$ 288 milhões, do Fundeb, totalizando R$ 804 milhões aos cofres gaúchos. Só a Serra Gaúcha recebeu R$ 88.331.096,03.
Caxias do Sul R$ 32.540.986,46; Farroupilha R$ 6.008.589,3; Bento Gonçalves R$ 8.566.314,37; Garibaldi R$ 3.042.371,33 e Carlos Barbosa 3.926.577,86. A distribuição dos valores se deu conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O recurso foi repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Eles entraram nas respectivas contas municipais tendo que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação.
Saiba mais:
O leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) ocorreu em 31 de março, sendo vencedor o Grupo Equatorial Energia. A companhia foi a única que apresentou proposta, ofertando R$ 100 mil para assumir o controle da estatal gaúcha. A Equatorial Energia controla distribuidoras de energia nos estados de Alagoas, Piauí, Pará e Maranhão e será responsável por quitar parte da dívida tributária aos municípios gaúchos.
Desde o anúncio da privatização, a Famurs buscou garantir a cota-parte dos municípios, quando ainda não havia garantias de pagamento do imposto devido. A Federação articulou o tema com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e com os presidentes das Associações de Municípios, que por unanimidade, decidiram buscar por meio judicial caso não houvesse um acordo para quitar o valor devido.
Confira os valores a serem recebidos por município:
