Nesta quinta-feira (17), às 10h30min, aconteceu a reunião on-line para tratar da renovação do Termo de Cooperação entre Seapen, Susepe e Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), objetivando a utilização de mão de obra da pessoa presa no Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 7ª Região e no Instituto Penal de Caxias do Sul.
O acordo prevê a ampliação da utilização da mão de obra prisional na atividade de capinador (o que inclui roçamento, recolhimento de galhos e serviços gerais) nas ruas do Município, atualmente com 16 pessoas, para até 50 pessoas presas do regime domiciliar e em monitoramento.
Um destaque especial é dado na inclusão da mão de obra feminina e na possibilidade de que outras atividades sejam agregadas ao convênio, para que ocorra uma efetiva reinserção profissional ao detento depois de cumprida a pena.
A atividade garante ao trabalhador 75% do salário mínimo regional, assim como vale-tranporte, com uma carga horária de seis horas diárias, em duas equipes, uma pela manhã, outra à tarde.
A reunião foi aberta pelo prefeito do Município, Adiló Didomenico, que saudou a todos os participantes, destacando a importância da renovação e ampliação do Termo de Cooperação e da parceria entre o Município e o Governo do Estado.
Já a Presidente do Codeca, Helen dos Santos Machado Calleya, apontou a necessidade de se ter “um olhar cuidadoso com o convênio, com a inserção social, de poder proporcionar o trabalho para as pessoas presas, o que revigora e valoriza o ser humano”. Nesse sentido, destacou o esforço feito pela Companhia para que o trabalho fosse além da capina, ampliando-o, para que venha, efetivamente, a cumprir o papel social importante que tem, abrindo novas perspectivas para essa população.
O Secretário Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, por sua vez, destacou que, “além da segurança, o programa de governo destaca a qualificação maior às pessoas presas, vinculada a um programa junto à justiça restaurativa, que inclua também os familiares dos presos”.
Notícias Relacionadas
NOVIDADE
CDL Caxias abre inscrições para curso inédito de Libras no comércio
Com vagas limitadas, atividade presencial será realizada entre os dias 29 a 31 de outubro e de 5 a 6 de novembro, das 19h às 22h
SEGURANÇA PÚBLICA
Homem é preso com maconha e crack após se esconder em carrinho de pipoca em Farroupilha
Com ele foram encontrados R$ 963,25, um celular, 20 porções de cocaína e 15 porções de maconha
Já o delegado da 7ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), Marcos Ariovaldo Spenst, parabenizou a concretização do acordo de cooperação, destacando, “além da felicidade das pessoas do Monitoramento pela possibilidade de virem a trabalhar, também a inclusão da força de trabalho feminina no convênio”, graças aos esforços da presidente do Codeca.
O superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, frisou: “este é o primeiro termo estabelecido em assinatura virtual, e que vai possibilitar que 50 pessoas venham a trabalhar, sendo o tratamento penal justamente um dos eixos da Superintendência”. Segundo ele, a partir disso, há todo um reflexo em outras áreas sociais, e a ansiedade dos reclusos na busca de trabalho na pandemia mostra muito bem a importância de sua efetivação.
Já a vice-prefeita de Caxias do Sul, Paula Ioris, afirmou que, desde quando era presidente da comissão de segurança da câmara dos vereadores, lutava pela concretização desses convênios, em parceria com os governos do Estado. Segundo ela, a intenção é “qualificar o projeto, criar produtos a serem oferecidos no município, sendo um destaque, nesse caso, a inclusão das mulheres, o que foi um ganho muito grande”.
Por sua vez, o secretário Mauro Hauschild referiu-se a criação da nova Secretaria, da Justiça e dos Sistemas Penal e Socioeducativo, ainda em trâmites na Assembleia Legislativa, que funcionará nos moldes de um Ministério da Justiça sem a segurança pública.
Segundo ele, “é importante que se quebre a mola da exclusão social, que empurra para as periferias os mais desassistidos, que retornam em forma de violência e obtêm como resposta mais exclusão, sendo empurrados novamente para os sistemas de exclusão, ou socioeducativo ou prisional, num círculo vicioso que não traz nenhum benefício à sociedade”.
Assim, afirmou que uma das possibilidades de recuperação dessa população é justamente pelo tratamento penal, pela educação formal e pelo trabalho. Por isso, relatou a articulação para a ampliação dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neeja), que componham um programa que chamem os professores aposentados a darem a sua contribuição também nessa área.
Além disso, citou as tratativas já existentes com várias universidades para possibilitar a educação superior a presos, nas modalidades EAD; destacou também a criação de linhas de crédito, junto ao BNDES, para que as empresas possam investir no trabalho prisional e dar oportunidades e maior dignidade à família dos apenados; outro aspecto foi o acesso à informação sobre saúde e a atenção médica e psicológica dentro do sistema. Por último, falou sobre a abertura, em breve, do edital da construção do novo presídio de Caxias do Sul, pedindo a todos para ajudarem a divulgar essa obra que vai importante para a secretaria e para o município.
