Prefeito de Bento indica concursos para reduzir terceirizados e confirma participação de empresário em contratações para a saúde

A administração de Diogo Siqueira na prefeitura de Bento Gonçalves está preparando 11 editais para contratação de servidores por concurso público e pretende lançar pelo menos dois certames a cada mês até o final de 2021. A intenção foi apresentada em uma audiência com o Ministério Público em que participaram, além do prefeito e do promotor de Justiça Cível de Bento Gonçalves, Alécio Nogueira, o Procurador-Geral do Município, Sidgrei Spassini, e a secretária de Finanças, Elisiane Schenato. A audiência, solicitada pelo prefeito para expor a problemática que envolve a contratação de mão de obra terceirizada em Bento Gonçalves, revelou que a prefeitura pretende substituir gradativamente os terceirizados a partir de 2022 e faz parte de um inquérito civil em andamento para investigar contratos com duas empresas que fornecem mão de obra terceirizada atualmente para a prefeitura.

“Precisamos diminuir as terceirizações de qualquer forma”, afirmou o prefeito Siqueira na audiência. Ele revelou que a prefeitura está realizando um movimento semelhante ao iniciado em 2017 na secretaria de Saúde, quando a contratação de mão de obra terceirizada foi fragmentada em vários contratos, para evitar a dependência de apenas um fornecedor. Naquele momento, o contrato com a Fundação Araucária não foi renovado, e pelo menos três empresas foram contratadas para a contratação dos servidores para atender nas unidades de saúde e viabilizar outros serviços. A intenção é dividir essas contratações em ao menos três lotes independentes, informou o prefeito durante a audiência. “Quanto mais diminuir o poder dessas empresas, teremos mais tranquilidade para trabalhar”, afirmou.

A terceirização de mão de obra tem sido uma questão problemática em Bento Gonçalves ao longo de mais de uma década. O promotor Alécio Nogueira citou na audiência que o tema é tratado no MP desde a existência da cooperativa de trabalhadores. Em 2013, uma Ação Civil Pública foi movida para reduzir a contratação de mão de obra terceirizada pela prefeitura, o que, segundo ele, foi em partte conseguido. O promotor resgatou os episódios envolvendo a Fundação Araucária e a CCS, outras terceirizadoras que atuaram por anos na cidade e também apresentaram problemas, como atraso no pagamento de salários e paralisação dos funcionários, e fez diversos questionamentos relativos à contratação das empresas Med Saúde e APL Apoio Logístico, alvos do inquérito que apura eventuais irregularidades nas contratações realizadas durante a administração de Guilherme Pasin. De acordo com o procurador municipal, Sidgrei Spassini, há explicações coerentes para a contratação das empresas sem licitação, seja pela emergência provocada pela pandemia da Covid-19, no caso da Med Saúde, ou pela necessidade de manter os serviços sem interrupção, apontada como justificativa original para a contratação da APL sem licitação.

O promotor Nogueira reiterou questionamentos sobre um dos sócios da Med Saúde, que é funcionário concursado da prefeitura e também atua como terceirizado, mas a prefeitura afirmou que o nome do médico, atual responsável técnico na UPA, já não faz mais parte do quadro de sócios da empresa. Para o prefeito Siqueira, o médico tem uma atuação exemplar. “É um grande parceiro nosso, tenho um respeito muito grande por ele”, disse. Quanto à APL, a prefeitura esclareceu porquê não contratou a empresa que apresentou a melhor proposta, confirmando que uma diligência da prefeitura apontou que a empresa não possuía sede própria e que ao menos uma funcionária apresentava vínculos com a CCS, antiga prestadora dos serviços. “Havia boatos de que a empresa era ligada à CCS. Diligências internas comprovaram que uma funcionária recebia pelas duas empresas”, afirmou o procurador do município, Sidgrei Spassini.

O promotor questionou a participação do empresário Fernando Léo De La Rue na contratação das duas empresas. Conforme consta no Portal da Transparência, o empresário é sócio da APL e assina como procurador da Med Saúde. O prefeito Siqueira confirmou na audiência o envolvimento do empresário na atuação da Med Saúde. Ele revelou que era De La Rue que “buscava os médicos para trabalharem em Bento Gonçalves”, e que havia contatos diretos com a secretaria de Saúde do município para o atendimento das demandas da área. Quanto à APL, a secretária de Finanças Elisiane Schenato informou que os contatos com a empresa são feitos através de um escritório local, cuja responsabilidade está a cargo de uma gerente operacional, e o procurador Spassini afirmou não ter conhecimento da ligação do empresário com a empresa.

Inquérito em Bento foi aberto em fevereiro