Prefeitura deposita na Justiça do Trabalho o valor do contrato com a Araucária

A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves decidiu depositar na Justiça do Trabalho o valor de R$ 1,6 milhão referente ao último pagamento do contrato com a Fundação Araucária, empresa que prestava serviço ao município na área da saúde.

O contrato com a Araucária terminou no dia 30 de abril deste ano e os funcionários não receberam a folha de abril e os valores das rescisões.

Na coletiva com a imprensa, na tarde desta quinta-feira, 10, o Secretário de Saúde Diogo Segabinazzi Siqueira fez uma breve retrospectiva do histórico na relação do município com a Fundação, citando as situações de greve, em outros anos, que geraram insegurança e risco na prestação de um serviço essencial à comunidade.

O objetivo do depósito segundo ele é, além de garantir o pagamento dos funcionários da Fundação Araucária,  evitar que a Prefeitura venha ser demandada na Justiça por ser parte na relação contratual.

Diogo Siqueira citou que há relatos de funcionários que foram demitidos e ainda não receberam a indenização. A Prefeitura, segue o secretário, durante o período contratual depositava o valor mensal e mais uma cota do 13º salário, férias e uma cota por demissão sem justa causa, o que garante lastro financeiro à Fundação para quitar os valores das rescisões.

Já Secretária de Finanças Mariana Largura afirmou que não há pendências anteriores com a Fundação e que a empresa foi notificada 10 dias antes de terminar o contrato sobre a exigência das certidões do FGTS e INSS e a garantia quitação das verbas rescisórias com os funcionários.

Ela lembrou que independente da Prefeitura ter feito a retenção dos valores até que fossem comprovados os pagamentos aos funcionários, a empresa por regra de licitação tem de ter lastro financeiro, 90 dias antes, que garanta tais compromissos independente da Prefeitura não ter efetuado, por precaução, este último repasse.

A Prefeitura chegou a ter 470 funcionários terceirizados, mas, para garantir estabilidade na Atenção Básica e por apontamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas, foram chamados, gradualmente, os concursados.