Quem apresentar atestado médico falso para conseguir se vacinar contra a Covid-19 no grupo de pessoas com comorbidades pode responder à Justiça. O Ministério Público de alguns Estados do país já investigam denúncias, assim como a Prefeitura de São Paulo, que inicia nesta segunda-feira, 31, uma busca aos “fura-filas”. A partir de agora, quem for receber a aplicação do imunizante pode ter o atestado médico retino na capital paulista. Além disso, será feita uma cópia dos documentos apresentados para comprovar a condição de alguns pacientes. A ação é por amostragem e a escolha é aleatória, mas os agentes de saúde devem focar em quadros clínicos como hipertensão e diabetes, que são mais comuns. A intenção da prefeitura é evitar fraudes, dado episódios recentes de venda de atestados falsos. Caso irregularidades sejam constatadas, será aberto um processo civil criminal com encaminhamento para providencias do Ministério Público.
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De acordo com a Jovem Pan, o advogado especialista em direito penal e constitucional Acácio Miranda da Silva Filho alerta que os todos os envolvidas na fraude, tanto quem fabrica o atestado médico quanto quem se beneficia, podem ser enquadrados em três tipificações: falsificação de documento, falsidade ideológica ou ainda crime de utilização de documento falsificado. “A prefeitura, como regra, é vitima dessas condutas, então a prefeitura deverá encaminhar os documentos supostamente falsificados e sendo apurados o cometimento de crimes, o Ministério Pública oferecerá denúncias julgadas pelo cometimento desses crimes”, explica. A pena para qualquer um dos crimes segundo o advogado é de um a cinco anos. Em Goiás, o Ministério Público informou que investiga a conduta de um médico da cidade de Santa Helena que estaria emitindo laudos falsos pelo valor de R$ 250. O MP de Pernambuco também recebeu denúncias de fraudes e apura os fatos. Um nota técnica chegou a ser publicada na semana passada para orientar a atuação dos promotores.
