O rombo nos cofres públicos por conta das fraudes no seguro-desemprego para pescadores, gerados em Caxias do Sul, ultrapassa os R$ 20 milhões, de acordo com a Polícia Federal. Na manhã desta quarta-feira, dia 25, foi desencadeada a “Operação Timoneiro”, que culminou com a detenção temporária do gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Julio Cesar Goss, de 51 anos.
Segundo a denúncia, o login dele foi o responsável pela liberação de 7 mil seguros-defeso com suspeitas de fraude, entre agosto de 2016 e março deste ano. Como Caxias não tem grandes rios e também não é uma cidade litorânea, a suspeita sobre ele ficou ainda maior.
Conforme dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o Rio Grande do Sul é um estado com 16,1 mil pescadores artesanais. Um único acesso, o de Goss, aparece relacionado a 7 mil benefícios, o que equivale a quase metade dos segurados no estado.
De acordo com a delegada federal Paula Fontanelli, chefe da operação, o servidor era o único com acesso ao sistema e alterava manualmente os dados registrados.
“Ele era o único servidor que tinha acesso ao sistema do seguro-desemprego. Os benefícios que eram inicialmente criticados pelo sistema por apresentar algum tipo de irregularidade, ele alterava manualmente os dados. Mudava o número PIS, o nome do requerente e desviava o valor que seria devido ao pescador, que entrou com requerimento em outra localidade da federação, e quem sacava o dinheiro era um membro da organização criminosa”, diz.
Em defesa, Goss teria negado envolvimento na prática fraudulenta, alegando ter login e senha clonadas. Porém, de acordo com a delegada Fontanelli, esta explicação não é plausível.
“Não é plausível. Ele negou as acusações, mas não é plausível. Não é só um caso da utilização de senha. Além da senha, existe a vinculação da máquina que era utilizada por ele, que estava no nome dele e, inclusive, temos a solicitação dele para utilizar aquela máquina. Ele era o único servidor aqui em Caxias do Sul que tinha acesso ao sistema de seguro-desemprego, incluindo a modalidade de pescador artesanal”, salienta.
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A Polícia Federal confirma, ainda, que a grande maioria dos saques dos valores eram realizados nos estados do Amazonas, Pará e Amapá, mas que havia ramificações em outras localidades. Durante a operação, foram apreendidos celulares, mídias, o computador utilizado por Goss no Ministério do Trabalho e Emprego e diversos comprovantes de transferências bancárias em nome do gerente.
O atendimento de seguro-desemprego no Ministério está suspenso momentaneamente. Ainda não há data estipulada para que o serviço seja retomado. Quem necessitar encaminhar o benefício, deve procurar diretamente o Sine. Goss cumpre prisão temporária de cinco dias e ficará afastado do cargo por, no mínimo, um mês.
Os dados do Portal da Transparência do Governo Federal ainda apontam que há apenas dois beneficiários do seguro-defeso que são de Caxias. No posto do INSS, que tem atribuição de receber os pedidos desde 2015, não chegou nenhum requerimento de pescador desde então.
No último dia 13, o Ministério do Trabalho encaminhou à Polícia Federal uma lista com 50 nomes de pessoas que operam de alguma forma o sistema do seguro-desemprego e sobre as quais há indicativos de fraudes na liberação do seguro tradicional e do seguro-defeso.
Em dezembro do ano passado, Julio Cesar entrou na mira do Ministério do Trabalho e virou réu na Justiça Federal no Amapá, onde atuava até 2015. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de estelionato e inserção de dados falsos em sistema de informações. A suspeita é de que ele também tenha fraudado cadastros para o pagamento do seguro-desemprego destinado a pescadores em 2014, quando atuava no estado.
O defeso é o período em que a pesca fica proibida em razão da época de reprodução dos peixes. O seguro pago é de um salário mínimo, por no máximo cinco meses, a pescadores que tenham exercido a atividade de forma exclusiva e ininterrupta nos 12 meses anteriores. Até 2015, os pagamentos e cadastros estavam a cargo do Ministério do Trabalho. Agora, a responsabilidade é do INSS. O total pago saltou de R$ 602 milhões em 2008 para quase R$ 2 bilhões em 2015.
