Na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (4), o plenário do Parlamento gaúcho aprovou todas as dez matérias que constavam na pauta de votações. Entre elas, o projeto do Judiciário que institui reserva de vagas para negros nos concursos públicos daquele Poder.
O PL 239 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, recebeu 34 votos favoráveis e 11 contrários. A matéria gerou bastante debate entre os parlamentares da Casa.
Jeferson Fernandes (PT), que relatou o projeto na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, destacou que o projeto estabelece que 20% das vagas de todos os concursos públicos realizados pelo Judiciário deverão ser ocupadas por pessoas negras, citando que, atualmente, dos 780 magistrados no Judiciário no RS, há apenas uma juíza negra e um juiz negro. Falou sobre como a abolição da escravatura ocorreu sem dar condições para as pessoas negras concorrerem com a população branca e citou ainda que o país tem muito poucas políticas afirmativas.
Fábio Ostermann (Novo) afirmou que votaria contra o projeto, porque acredita que é uma medida injusta e equivocada dentro de uma luta que é justa e necessária para acabar com o racismo. “É errado afirmar que o Brasil é institucional ou estruturalmente racista. Sabemos que a maioria das população negra não tem acesso às melhores oportunidades, mas ao remediar essas consequências acabamos por ignorar as causas e nos desviarmos das soluções dessas” explicou, defendendo melhorias na educação básica da população negra e pobre, no saneamento básico e a redução de impostos como formas de modificar a situação.
Pepe Vargas (PT), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, disse que só recentemente o país começou a estabelecer políticas afirmativas. Citou outros países, como EUA, o Canadá e a Austrália, que também possuem políticas afirmativas. “O que nos cabe perguntar é porque demorou tanto para votarmos esse projeto”, destacou, lembrando que ele está tramitando na Casa desde 2016. “São cinco anos de tramitação de uma matéria tão simples, tão importante e tão necessária”, declarou.
Luciana Genro (PSOL) disse que, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, convive com os debates relacionados ao racismo e às desigualdades que separam negros e brancos. Afirmou que Porto Alegre é uma das capitais mais segregadas do Brasil porque aqui separamos, em nível territorial, as pessoas brancas e negras de uma forma muito intensa. Citou que, no país, apenas 3% dos magistrados são negros e, no RS, a porcentagem é de 0,1%. “Não vamos resolver o racismo com esse projeto, mas é uma forma de reparar a injustiça que foi feita na abolição”, defendeu a parlamentar, lembrando que os negros tornaram-se livres, mas foram deixados à deriva, sem terras, sem salário e sem recursos para sobreviverem.
Eric Lins (DEM) disse que o projeto é polêmico e que esse tema, que é recorrente, chega nessa Casa mais para legitimar uma prática que já existe em vários lugares do que para inovar. Disse que na discussão desse tema, os argumentos trazidos ficam em torno do que ocorreu no momento da abolição e que esse é um argumento social e não racial. “Não se pode utilizar um argumento social para legitimar uma cota racial”, defendeu, avaliando que quem vai aproveitar essas cotas não serão os mais pobres que tiveram condições de estudos, mas aqueles que se enquadram nas cotas, mas tiveram condições de estudos. Por fim, manifestou seu voto contrário à matéria.
Também se manifestaram sobre a matéria a deputada Sofia Cavedon (PT) e os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Faisal Karam (PSDB), Tiago Simon (MDB) e Mateus Wesp (PSDB).
