De acordo com a CNN Brasil, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei 5.638/2020, que prevê uma série de medidas de auxílio para alguns dos setores mais atingidos pela pandemia de Covid-19, como o turismo e o de eventos.
Trata-se do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Em entrevista coletiva concedida na noite desta segunda-feira (3), Bolsonaro disse que mobilizou o governo para atender “quase que na integralidade” o projeto que já havia sido aprovado na Câmara e no Senado.
“Temos um profundo respeito com essas pessoas que perderam tudo, que estão sem esperança, que querem e que têm que voltar ao mercado de trabalho para garantir o sustento próprio e de sua família”.
Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, entre 10 milhões e 20 milhões de famílias poderão ser alcançadas pela iniciativa.
“Chega uma hora em que vamos ter que focalizar em alguns setores que foram muito afetados”, disse Costa. “O setor de eventos, de acordo com um estudo que nós fizemos, foi o setor mais afetado da economia e, portanto, vamos agora passar a dar alguns tratamentos favorecidos para esses setores”, explicou.
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Segundo Costa, o governo federal vai permitir desconto e renegociação de dívidas tributárias e também de ampliação de crédito.
O Perse autoriza desconto de 70% na dívida tributária das empresas de turismo e eventos, e permite parcelamento do valor restante em até 135 meses.
No caso das medidas de crédito, serão usados entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), além de destinar 20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao setor de eventos.
No entanto, como a reedição do Pronampe em 2021 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, o governo estuda a edição de uma medida provisória (MP) que disponibilize mais crédito para os setores alcançados. No caso do Pronampe, Costa espera mais R$ 1 bilhão em empréstimos.
O presidente Jair Bolsonaro vetou determinados trechos da Perse, como o que estabelecia redução de impostos para as empresas de eventos e turismo. Segundo Carlos da Costa, os vetos foram necessários porque o governo federal não conseguiu estabelecer como se daria a compensação tributária, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas caso tudo fosse sancionado, teria um aumento de imposto sobre outros setores, algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos neste governo”, afirmou o secretário.
