Não é exclusividade do brasileiro encontrar formas de não pagar tributo. Na Holanda do século 17 havia um tributo sobre as propriedades (algo análogo como o IPTU). Nas casas que ficavam de frente para os canais a base de cálculo era baseada na largura da fachada, desconsiderando a altura dos prédios e sua profundidade.
O resultado disso é muito bem conhecido hoje. Acabou se tornando uma característica arquitetônica bem própria.
Mas nem todos os incentivos tributários provocam consequências agradáveis para apreciadores da arquitetura.
Na mesma época, na Inglaterra, foi instituído o Tributo sobre Janelas. Sua base de cálculo era a quantidade de janelas. Quanto mais janelas em uma casa, maior o tributo. Resultado? Veja:
Simples. Muitas pessoas simplesmente cimentaram parte de suas janelas.
Recentemente tem ocorrido a mudança de vários empresários, com suas empresas, de Nova York para a Flórida, nos Estados Unidos. E a razão? Vocês já devem ter imaginado: tributos. Nos Estados Unidos além do imposto de renda federal, os estados são permitidos a instituir imposto de renda. Nova York acaba de aumentar a alíquota do imposto de renda estadual para 9,65% para quem ganha mais. A Flórida e o Texas, entretanto, não tem imposto estadual sobre a renda. A migração de pessoas para o sul é um fenômeno dos últimos anos, mas tende a aumentar em face da última elevação a alíquota.
Notícias Relacionadas
Esses fenômenos são mundiais e próprios de sociedades livres. Não há nada para se condenar em procurar a menor tributação para se viver.
Só que no Brasil, quando falamos de estruturas empresariais e societárias mais complexas, algumas autoridades tributárias, e membros do Judiciário, entendem que o contribuinte não poderia escolher a forma mais econômica de pagar tributo, a menos que tenha algum propósito extra tributário. Ou seja, um objetivo além da simples redução de tributos.
É muito comum eles embasarem seu entendimento em um suposto Dever Fundamental de Pagar Tributos (nome de uma obra do professor Português Casalta Nabais).
Entendemos, contudo, que o dever de pagar tributo decorre de lei. Da sua clara previsão legal. Nada mais. Portanto, se não houver lei, ninguém está obrigado a pagar o tributo mais oneroso.
Temos, sim, o Direito Fundamental de Não Pagar Tributos, se o fizermos com base em normas jurídicas válidas.
Fique atento. Talvez você esteja recolhendo tributos sem precisar. E com a reforma tributária se avizinhando, melhor aumentar a atenção em todas as mudanças que aparecerão.
