O Código de Trânsito Brasileiro vai passar por algumas mudanças que entram em vigor já nesta segunda-feira (12). Os motoristas e instrutores devem estar atentos as atualizações.
Trazemos uma lista com as mudanças mais importantes:
- Prazo de validade da CNH:
Os motoristas de até 50 anos terão o prazo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ampliado de 5 para 10 anos. Após os 50 anos o prazo então é reduzido para 5 anos e após os 70 anos para 3 anos.
- Limite de pontos na CNH:
O limite para ter a CNH suspensa passa para 40 pontos para infratores que não tiverem cometido nenhuma infração gravíssima ao volante.
- Luz baixa em rodovias:
Os carros deve manter as luzes do farol acesas durante o dia em estradas. A regra vale para rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.
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- Advertência para infrações leves ou médias:
Os motoristas que cometerem infrações leves ou médias, desde que não o tenha cometido com frequência de forma recorrente, pode receber apenas uma advertência ao invés de multa.
- Transporte de crianças menores de 10 anos:
A cadeirinha em carros será obrigatória para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 de altura.
- Proteção aos ciclistas:
Motoristas que não reduzirem a velocidade ao ultrapassar um ciclista deixa de ser uma infração grave e passa a ser gravíssima.
- Desconto de 40% no valor das multas:
Se os motoristas instalarem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e habilitarem a notificação automática de multas e reconhecerem ter cometido um ato de infração, não ingressando com recurso, terão desconto no pagamento até a data do vencimento estipulada.
