O ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu, voltou à tona no cenário político da cidade. Isso porque, uma Ação Popular ajuizada por ele, conseguiu uma “vitória” diante do governo Adiló Didomênico. Fabris foi um dos articuladores do impeachment do prefeito cassado Daniel Guerra.
A contratação de um escritório de advocacia de Brasília, para ainda tentar salvar o município do pagamento do Caso Magnabosco, foi suspensa pela Justiça. Fabris ingressou com pedido de tutela de urgência alegando que o município, por meio da Procuradoria-geral, teria capacidade plena para recorrer de tal agravo jurídico. Então, a contratação sem licitação do escritório, por R$ 500 mil, está suspensa após decisão liminar do magistrado João Barcelos de Souza Júnior, da segunda vara cível do Tribual de Justiça.
Nas provas encaminhadas à Justiça neste mês de março, Fabris diz que os proprietários do escritório possuem relação íntima com Adiló, tendo apontado fotos e envolvimento em processos do primo do prefeito, também advogado, com o contratado.
De acordo com Fabris, por possuir uma PGR estruturada, gastar meio milhão na contratação sem licitação não se faz necessário.
“Eu não postulo nada em meu favor. Eu busco pela comunidade. Eu ajuizei essa ação por dois motivos. Tendo Caxias uma PGR estruturada não haveria necessidade de contratar advogados de fora pra isso. Muitos menos sem licitação e muito menos por um valor absurdo como foi ainda com direito a percentual de honorários futuramente”, diz.
O ex-vice-prefeito cita, ainda, que o dinheiro, caso tenha sido pago, terá que ser devolvido e depositado em conta judicial até o fim do processo.
“Fiz o recurso pedindo liminar para que esse contato fosse suspenso. O desembargador suspendeu o contrato, decidiu que Caxias não tem necessidade de contratar advogados de fora e suspendeu o pagamento dos R$ 500 mil. Se foi pago, deverá ser restituído e depositado judicialmente até o final da ação. Durante meu mandato, os dois anos, eu examinei o processo e ele já acabou. O que se discute agora é uma tentativa de anulação daquele processo. Agora está no finalmente. Já é um terceiro embargo de declaração. Já não tem mais sentido. É protelatório. Claro que tem que recorrer até o final, mas que faça isso com a procuradoria e com vistas a uma composição com credores e Câmara de Vereadores”, reforça Fabris.
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Abreu salienta que está nas mãos da Justiça verificar e decidir se houve ato de improbidade administrativa do munícipio.
“Se a Justiça verificar que houve ato de improbidade, eu não pedi isso, se verificar que houve esse ato, isso pode colocar em risco o mandato do prefeito”.
Quanto a possibilidade de ingressar com pedido de impeachment de Adiló Didomênico, Fabris diz que vai depender do andamento do processo e que ele não tem medo de ser autor da ação.
“Eu não teria receio em fazer. Eu estou aguardando porque quero ter mais elementos dentro do processo. É uma decisão liminar. Com esse elemento novo, de parentesco e afinidade, isso já trás um elemento que eu não dispunha no início do processo. Não se pode ver isso como natural. Evidentemente, não houve uma isenção de ânimo”, conclui.
No pedido, Fabris solicita, ainda, a devolução do valor e aplicação no combate à Covid-19 em Caxias do Sul.
Procurada, a prefeitura de Caxias do Sul disse que até o final do expediente desta quinta-feira (18), o município não havia sido notificado. O procurador Adriano Tacca deve se pronunciar nesta sexta-feira (19).
