A Polícia Civil de Bento Gonçalves está investigando pelo menos três casos que podem configurar exercício ilegal da profissão de advogado em Bento Gonçalves. O que chama a atenção das autoridades é que os três inquéritos tratam de casos onde pessoas sem nenhuma ligação oficial com a profissão estariam se passando por advogados para conseguir benefícios pessoais.
As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público (MP) pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois que pessoas procuraram a entidade para relatar as ocorrências. De acordo com o presidente da subseção, o advogado Cleber Dalla Colletta, as denúncias são recebidas e encaminhadas ao MP ou à polícia, preservando o anonimato de quem denuncia.
Segundo ele, a orientação da OAB é procurar os sites da organização (www.oab.org.br e www.oabrs.org.br) e verificar os cadastros de advogados, que apresentam a situação do profissional, ou mesmo ligar para a subseção. No caso do nome não aparecer, é porque, provavelmente, não se trata de um profissional, recomendando a consulta à subseção.
De acordo com Dalla Colletta, os três casos podem ser enquadrados como crime porque há comprovação do exercício ilegal da profissão. Em nenhum deles há sequer um vínculo com alguma faculdade de Direito. “Quando é exercício ilegal da profissão foge da gente. Podemos investigar o advogado, mas quando é alguém se passando por um profissional, é crime e denigre toda a categoria”, afirmou o advogado.
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Conforme as investigações, em um dos casos, a notícia é de que o suspeito teria tido contato próximo com uma advogada de outra cidade, e utilizava seus conhecimentos para tentar conquistar clientes, sendo que, até mesmo tentou participar de audiências no foro.Outro caso envolveria um pastor de uma igreja neopentecostal, que se dizia advogado e buscaria clientes na própria igreja, nesse caso a denúncia foi amparada em um cartão de apresentação, onde o mesmo dava a entender que se tratava de advogado. O terceiro caso envolveria o interesse sexual de um jovem que se passaria por advogado para atrair mulheres em redes sociais com a promessa de emprego.
“Esses casos nos surpreenderam. São pessoas que não tem vínculo nem com a faculdade de direito e estão tentando se aproveitar das pessoas. Essa conduta é crime capitulado no Código Penal”, acredita Dalla Colletta.
De acordo com a legislação, a pena para este tipo de crime prevê detenção de até dois anos, além de multa, para quem exercer a advocacia ilegalmente, de acordo com a Lei nº 8.906/94, que trata do exercício irregular ou ilegal da advocacia.
A ofensiva da OAB contra o exercício ilegal da advocacia ganhou força na cidade em 2016, quando o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, esteve na cidade para encaminhar ao Ministério Público a notícia-crime de prática ilegal da profissão.
