Já comentamos sobre esse tema, mas ele insiste em ser esquecido. Por isso insistimos em relembrá-lo.
A tributação do ICMS deve seguir a regra da essencialidade caso o Estado opte em ter alíquotas diferenciadas para as mercadorias. Em tese a aplicação é assim: quanto mais essencial a mercadoria, menor deve ser a alíquota e quanto menos essencial, maior a alíquota.
Na maioria dos Estados, entretanto, essa lógica é abertamente desrespeitada. Costuma-se tributar mercadorias de extrema essencialidade como combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação com as alíquotas mais altas previstas. Enquanto a média das alíquotas nominais é 17%, a dessas mercadorias/serviços é 25%.
No Rio Grande do Sul o caso é mais grave ainda. As alíquotas nominais da gasolina, da energia elétrica e das comunicações estava provisoriamente elevada de 25% para 30%. O Governo do Estado pretendia a prorrogação por mais 4 anos das alíquotas nominas para 30%, mas após intensos debates na Assembleia, a alíquota de 30% foi estendida apenas para 2021.
O ICMS é um dos tributos cuja alíquota é calculada sobre ela mesma (por dentro). Ou seja, a alíquota nominal de 30% significa, na verdade, uma alíquota efetiva de 42,85%. E a alíquota nominal de 25% equivale a alíquota efetiva de 33,33%. Uma diferença, portanto, de quase 10%.
Para ver o impacto da tributação nesse caso é simples: Apenas desconte 10% do valor que você paga nessas mercadorias/serviços, e o impacto está ali. Cristalino.
Utilizar a essencialidade como medida de tributação gera diversas distorções. O que é essencial? Para quem algo é essencial? Quando é essencial? Como é essencial? Os serviços de comunicação se tornaram, nesse último ano, muito mais essenciais. Se alguém tinha dúvida de sua essencialidade, já não tem mais.
Notícias Relacionadas
FATO INUSITADO
Bebê nasce em viatura da PRF durante emergência, na BR-290, em Eldorado do Sul
Agentes da PRF foram atender uma ocorrência de carro parado na rodovia. Uma das tripulantes estava em trabalho de parto e o bebê nasceu na viatura policial
DIA DAS CRIANÇAS
Garibaldi realiza Festa da Criança neste sábado
O evento ocorre das 14h às 18h, no Ginásio Municipal de Esportes
Mas a discussão envolve outros bens. O vinho foi considerado essencial, com permissão de venda na pandemia, porém sua alíquota é muito maior que a de outras bebidas.
Outras perguntas ficam no ar também. Essencial é só para quem compra, ou para quem vende? Afinal, para o empresário que vende móveis, a venda deles é essencial tanto para ele, quanto para seus empregados, afinal é dessa atividade que provém o sustento de todos.
Por isso que a discussão sobre a tributação da essencialidade deve ser aprofundada. Particularmente entendo que deveriam existir no máximo duas alíquotas de ICMS. Uma zerada para bens de extrema essencialidade e outra muito baixa (não maior que 7 ou 8%) para todos os demais produtos, respeitando claro as opiniões divergentes. Isso sim estimularia o consumo e a atividade econômica.
Muito obrigado se você leu até aqui. Mas é possível que esqueça o conteúdo detalhado. Afinal, tributário, muito corretamente, está lá embaixo em nossa lista afetiva. Então lembre só o seguinte:
A gasolina está quase 60 centavos mais cara pois a Assembleia do RS aprovou o aumento.
Ou então o seguinte:
Essencial mesmo, é saber qual deputado votou pela redução das alíquotas. E, nesse caso, foram vários (25). Porém a maioria (28) votou pelo seu aumento…
