A Prefeitura de Caxias do Sul publicou na tarde deste sábado (20) um novo decreto municipal (nº 21.401, de 20 de fevereiro de 2021), que revoga os anteriores sobre o tema e vigora a partir de sua publicação.
Mudanças do decreto:
- Horário limite de atendimento dos estabelecimentos comerciais e de serviços passa para 22h;
- Fixação de multa de 50 VRMs (R$ 1.808,50) para os estabelecimentos que descumprirem as normas do decreto;
- Nos parques que estão abertos só serão permitidas corridas e caminhadas. Não será permitido permanecer no local.
“O decreto já tem validade imediata e as multas serão aplicadas. Quando foi possível, o município flexibilizou as regras. Agora, a modificação vem no momento que entramos pela primeira vez na Bandeira Preta, no sentido de garantir que a saúde e a economia continuem de forma segura”, explica o secretário Municipal de Urbanismo, João Uez.
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O decreto municipal foi publicado após o decreto do governo do Estado (nº 55.764), que veda a abertura para atendimento ao público de todo e qualquer estabelecimento, durante o horário compreendido entre as 22h e as 5h.
Nesta sexta, a Região da Serra foi classificada pela primeira vez na Bandeira Preta, no mapa preliminar do distanciamento controlado. A Amesne irá apresentar recurso ao governo do Estado. O prefeito Adiló Didomenico fala do momento com preocupação.
“Prevenção e cuidado são muito importantes nesse momento. Não podemos baixar a guarda”, alerta.
