De acordo com a Associação dos Juízes Federais no Rio Grande do Sul (Ajufe), 170 dos 200 magistrados gaúchos aderiram ao protesto da categoria pela manutenção do auxílio-moradia realizado nesta quinta-feira, dia 15, em todo o país. A manifestação demonstra a posição da categoria para o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 22, de uma ação sobre o direito da categoria de receber o benefício, com valores de até R$ 4,3 mil mensais.

Mesmo com data marcada, a Ajufe pediu ao relator da ação, ministro Luiz Fux, que o julgamento seja adiado. Em setembro de 2014, o próprio Fux concedeu decisão liminar assegurando o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país.

Os juízes federais reclamam de discriminação, devido ao julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direto da categoria em receber o benefício, com valores de até R$ 4,3 mil mensais, previsto para ocorrer neste mês.

Conforme a categoria, nos últimos 10 anos, a defasagem no subsídio dos magistrados atingiu cerca de 40%, se comparado à inflação do mesmo período. Além disso, a associação dos juízes federais do estado diz que no mesmo período o salário mínimo teve aumento quase quatro vezes maior que o reajuste do subsídio dos magistrados.

Atualmente um juiz federal substituto inicia a carreira com salário de R$ 27,5 mil brutos. Juízes e procuradores reclamam de perda do poder de compra de 40% desde 2005, sob o argumento de que a Constituição prevê uma revisão salarial todo ano. Eles querem a aprovação de um aumento de pelo menos 16,8%, proposto em 2015, mas até hoje parado no Congresso.

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) garantiu que os juízes estaduais não vão aderir à paralisação que ocorreu em pelo menos 17 estados – em oito com paralisação das atividades – e no Distrito Federal e afetou o atendimento na Justiça Federal. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJRS).