A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira foi realizada de forma antecipada, com início às 9 horas. A antecipação, aprovada na sessão anterior, se deve à abertura da Movelsul 2018 marcada para a tarde deste dia 12 e que será prestigiada por grande número de vereadores.
Inicialmente os vereadores rejeitaram por 15 votos a um pedido do vereador Moacir Camerini para impugnação do Projeto de Lei 29/2018. Trata-se do projeto que extingue 51 cargos e cria nove outros. Houve um erro na redação final que não condizia com o texto aprovado pelos vereadores. O Plenário concordou com a alteração para que a redação fosse igual àquela aprovada. Agora a lei segue parar sansão do Prefeito.
As sete matérias de interesse do Executivo acabaram aprovadas sem maior discussão. Entre elas a autorização para exploração de espaços públicos na rua Coberta e na Fundação Casa das Artes e a de contratação de servidores na área da saúde. Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018. Autoriza o município a desafetar bem imóvel.
PLO nº 11/2018. Permite a abertura de um crédito especial de R$ 6.059,03 para o município.
PLO nº 14/2018. Autoriza a cessão de servidores, professores e/ou estagiários do município à Fundação Casa das Artes.
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FIQUE LIGADO
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Informação está disponível na Página do Participante, junto ao Cartão de Confirmação. Provas ocorrem nos dias 3 e 10 de novembro.
PLO nº 15/2018. A proposição autoriza o município a outorgar a concessão de uso de espaço público localizada no prédio da Fundação Casa das Artes, com a finalidade de exploração de um bar/lancheria.
PLO nº 32/2018. Cria cinco cargos de enfermeiro no quadro de servidores efetivos do município.
PLO nº 33/2018. Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial de dois cirurgiões dentistas pelo município.
Propaganda em parquímetros
O plenário também votou a PLO nº 21/2018, de autoria dos vereadores Rafael Pasqualotto (PP) e Valdemir Marini (PTB). A matéria pretende acrescentar dispositivos à Lei Municipal nº 4.431/2008, a qual “autoriza o município a outorgar a concessão do sistema de estacionamento rotativo pago”. Por ele, a publicidade nos equipamentos deverá priorizar empresas locais, ligadas ao turismo ou não. E parte da renda auferida será destinada ao Fundo Municipal de Turismo.
Por fim foi aprovado o PLO nº 23/2018, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), propondo a denominação de “Rua Victória Tomasi Pedrotti” a via com acesso pela Estrada da Uva e do Vinho, no Distrito de Tuiuty.
