Em 2020, por conta da pandemia, alguns tributos tiveram a data de vencimento adiada. Foram publicadas Portarias válidas, eficazes e expressamente prevendo a prorrogação.
Algumas contribuições que deveriam ter sido recolhidas em março, abril e maio, foram adiadas para agosto outubro e novembro, respectivamente.
Surpreendente, agora no início de 2021, algumas empresas foram autuadas pela Receita Federal por terem recolhido as contribuições fora do prazo, com a imposição de multas. Nesses casos a Receita simplesmente está desconsiderando aquelas Portarias.
Alguns anos atrás, houve a permissão de repatriação de bens não declarados que estavam no exterior. Naquele momento houve orientação da própria Receita Federal no sentido de que a repatriação dispensava a declaração de origem do bem. Mas, logo após a finalização do prazo, a Receita intimou contribuintes para informar a origem do bem, sob pena de autuação com multa.
Provavelmente nesses casos o que ocorreu foi algum erro interno na Receita Federal. Algum equívoco específico e pontual que acabou gerando as autuações de algumas empresas. Ao menos é isso que todos queremos acreditar. Não só profissionais da área, mas todos os contribuintes.
A autoridade tributária tem função institucional e serve a toda a sociedade. Esse serviço, essencial para o estado, deve ser realizado respeitando a confiança depositada pelo cidadão.
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A Receita faz um serviço de excelência em muitos casos. Durante a pandemia foi fomentada a utilização do “chat” da Receita como canal de comunicação com os contribuintes. E a experiência tem sido excelente. O atendimento é rápido e eficiente na grande maioria dos casos.
Foi estimulado o contato por meio de e-mail com os auditores-fiscais, o que facilita o atendimento de fiscalizações, e soluciona muitos problemas burocráticos. E isso sem prejudicar a atividade de fiscalização e sem sobrecarregar as empresas fiscalizadas.
Todos sabem que erros acontecem no dia a dia. E os casos narrados no início provavelmente se tratam desses erros. Mas precisamos ter certeza.
O maior erro da Receita Federal é não vir a público, por sua autoridade central, e reconhecer que tais erros ocorrem. E, mais que isso, se comprometer que não irão ocorrer novamente.
O mínimo que o contribuinte espera é que a Autoridade Fiscal respeite as normas válidas. Por isso que é tão necessário o reconhecimento da própria Receita Federal de que o que ocorreu foram meros erros, que eles estão sendo solucionados, e que não irão ocorrer novamente.
Transparência gera confiança.
