A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul divulgou nesta quinta-feira, dia 22, o calendário das audições que serão feitas durante a instrução que apura denúncias contra o prefeito Daniel Guerra. As oitivas de Guerra e das testemunhas de defesa vão ocorrer no período de 5 a 9 de março de 2018, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, na sede da do legislativo. Os depoimentos poderão ser acompanhados pela imprensa e pela comunidade, respeitando a capacidade de lotação máxima da sala, que é de 60 pessoas.
O prefeito Daniel Guerra será o primeiro a ser ouvido. O depoimento está marcado para o dia 5 de março, às 9h. Ele foi notificado nesta quinta-feira sobre a data.
Depois do prefeito, o calendário prevê que o chefe de Gabinete da prefeitura, Julio Cesar Freitas da Rosa, e o Secretário de Governo, Luiz Caetano, prestem depoimento. A oitiva dos dois inicia às 14h30min do dia 6 de março. No dia 7, no mesmo horário, será a vez dos ex-secretários de saúde Darcy Ribeiro Pinto Filho e Fernando Vivian serem ouvidos. No mesmo dia, a Comissão interroga a atual titular da pasta, Deysi Piovesan.
No dia 8, Patrícia Rasia, secretária de Meio Ambiente, e Marina Matiello, de Educação, farão a defesa do prefeito. E, por fim, no dia 9, será a vez do secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto, e do ex-procurador geral do município, Leonardo da Rocha de Souza, darem a sua versão sobre as denúncias contra Daniel Guerra.
A Comissão Processante é composta pelo presidente Edson da Rosa (PMDB), relator Elói Frizzo (PSB) e Velocino Uez (PDT), designado como revisor. No ofício encaminhado nesta quinta-feira ao chefe do executivo, a Comissão Processante abre prazo de cinco dias para o prefeito Daniel Guerra requerer a alteração na ordem das oitivas das testemunhas, desde justifique a mudança.
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Depois de ouvir todas as testemunhas do processo, a Comissão Processante deve elaborar um parecer final pela procedência ou não da denúncia. Nesse período, a Comissão solicita ao presidente da Câmara de Vereadores, Alberto Meneguzzi (PSB), que convoque a sessão de julgamento. Nesta sessão, os vereadores poderão se manifestar pelo prazo máximo de 15 minutos e o prefeito Daniel Guerra terá duas horas para realizar sua defesa oral.
Após a defesa do prefeito, a matéria é levada ao plenário para votação. Guerra é afastado definitivamente do cargo caso 2/3 dos vereadores votem a favor da denúncia. Em caso de impeachment, quem assume é vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu.
A acusação
A denúncia, protocolada no dia 11 de dezembro de 2017 na Câmara de Vereadores e acolhida no dia seguinte pelo legislativo por 18 votos favoráveis e 4 contrários, acusa o prefeito de cometer crime de responsabilidade e infrações político-administrativas em sete casos: 1) do suposto descumprimento de ordens judiciais que determinaram o provimento imediato de vagas em escolas da educação infantil; 2) Descumprimento de lei que instituiu percentual mínimo obrigatório para investimentos em projetos do Financiarte; 3) Descumprimento de lei que impõe obrigatoriedade de aprovação, pelo Conselho Municipal de Saúde, das ações de gestão da saúde municipal; 4) Descumprimento de lei que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; 5) Descumprimento de lei que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como de metas e prazos lançados no referido PMGIRS; 6) Impedimento do funcionamento regular da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul; 7) Descumprimento de lei e ordem judicial relacionadas ao mandado do Sr. Vice-Prefeito.
