A última sessão ordinária do ano correu na manhã desta quarta-feira na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves e, além da aprovação de projetos e indicações contou com importantes manifestações de vereadores na tribuna. Apenas o projeto de autoria do vereador Gustavo Sperotto – ausente da sessão – teve pedido de vistas aprovado. O projeto visava criar no âmbito do município o dia do Orgulho Gay
Moisés Scussel fez sua despedida, já que não concorreu à reeleição, o presidente Rafael Pasqualotto usou o grande expediente para a despedida como presidente no biênio que se encerra (as apostas indicam que ele será reconduzido à presidência da mesa diretora no dia 1º) e o vereador José Gava, que voltou a ocupar uma cadeira no lugar do cassado Moacir Camerini deu uma espécie de “chute no balde”.
Gava, que foi secretário de esportes na gestão de Roberto Lunelli, rememorou o que qualificou como injustiças e perseguição feitas ao falecido ex-prefeito e disse que nem todas as dívidas contraídas à época estão pagas. Colocou a culpa novamente na contadora contratada que era de fora do município. Mas o que chamou a atenção mesmo foi um posicionamento forte que levanta suspeição contra colegas de Legislativo” “Não admito vereador que fique com parte do salário de seus funcionários” e sugeriu que se alguém for achacado cm empréstimos em seu nome ou com a retenção de seu cartão bancário, que filme ou grave e denuncie. O pronunciamento dá a entender que Gava sabe mais do que pode comprovar e um clima incômodo ficou no ar.
O presidente, Rafael Pasqualotto, destacou a emoção de ser vereador e ter seu mandato renovado com crescimento nos sufrágios recebidos: “Fui o segundo mais votado e quero afirmar que este é um lugar de emoção sim, aqui é preciso ter convicção, ou é sim ou não, abstenção é uma atitude covarde. Então melhor estar preparado para desgastes”. Lamentou ainda ter sido denunciado por corrupção. “Todos sabem, fui denunciado como parte passiva de corrupção, mas ninguém encontrou a parte ativa”. A seguir discorreu sobre as realizações da casa no último biênio: 3,000 matérias legislativas analisadas, 12 milhões em emendas parlamentares obtidas ao município graças ao trabalho de vereadores e 3.8 milhões de reais que a Casa não gastou nos dois anos, recursos que o Município pode usar em segurança, compra de vagas em creches e outros benefícios à comunidade.
Cabe destacar ainda a manifestação do vereador emedebista Idasir dos Santos, reeleito para mais um mandato: “A política é um exercício de diálogo e negociação. A campanha eleitoral passou. Agora é importante a união entre os poderes para que possamos construir em favor da população. Sim, é preciso apontar erros, mas também participar indicando caminhos e soluções fazendo parte delas”.
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PROJETOS APROVADOS
O primeiro votado e aprovado é o 110/2020, de autoria do Executivo, que faz uma série de alterações na lei dos servidores públicos municipais, com a finalidade de se adequar a Emenda Constitucional n°103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Trata-se de norma constitucional que prescreve um conjunto de regras aplicáveis a todos os entes da Federação; outro conjunto de regras aplicável somente à União Federal; e disposições específicas para os entes subnacionais, isto é, aplicáveis somente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
O PLC 7/2020, também de autoria do Executivo, que prevê que para o exercício de 2021 a Unidade de Referência Municipal (URM) será atualizada pela variação anual civil do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. O índice utilizado hoje para atualização de todos os tributos municipais, incluindo dívida ativa e parcelamentos é fixado em Unidade de Referência Municipal (URM) a qual é atualizada pela variação anual civil do índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas — FGV.
Como esses índices aumentaram consideravelmente, o Executivo enviou alteração do índice de atualização dos tributos municipais, buscando respeitar a capacidade econômica dos contribuintes. Para tanto, o índice proposto no projeto de lei complementar é o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que é o índice oficial de inflação no Brasil. Ademais, conforme dados do IBGE relativos ao mês de outubro de 2020, o índice acumulado de 12 meses é de 3,92%.
