A Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) informa a todos os produtores rurais que o prazo para regularização de propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) segue até 31 de maio. O cadastramento é feito a partir de uma ferramenta online, mediante agendamento de horário com técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).
O CAR é um cadastro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade formar uma base de dados estratégica para controle e monitoramento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. O levantamento também busca auxiliar no planejamento ambiental e econômico desses imóveis.
“O cadastro é um instrumento que traz benefícios ao produtor rural, não só pela segurança jurídica que ele proporciona, mas também pela importância e preservação das florestas e dos recursos hídricos, dando oportunidades para quem assume um compromisso com o meio ambiente. Financiamentos, empréstimos bancários e benefícios concedidos pelo governo aos agricultores só poderão ser realizados se o proprietário estiver registrado no sistema”, explica Patrícia Rasia, secretária do Meio Ambiente.
Em Caxias do sul, o serviço é oferecido gratuitamente. Uma equipe da Semma realiza também uma análise ambiental da propriedade.
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“Muitas pessoas não têm as informações necessárias sobre as possibilidades de sua propriedade e agem de maneira ilegal para ampliar a produção. Por isso, nossa equipe faz uma análise ambiental antes de o proprietário decidir fazer alguma modificação, como abrir açudes, estradas ou cortar a vegetação”, esclarece Vanise Sebben, bióloga da Semma.
O CAR foi criado pela lei 12.651/12, que instituiu o Novo Código Florestal Brasileiro. Em Caxias do Sul, o cadastramento começou a ser realizado gratuitamente a partir de 2014. Desde então, 5.252 propriedades já foram cadastradas, o que corresponde a cerca de 60% do território rural.
Para se cadastrar, são necessários conta de luz e documentos da propriedade (escritura, certidão ou contrato de compra e venda). Os produtores que estiverem em regularização judicial e não possuírem esses documentos, poderão fazer o cadastro desde que apresentem um atestado comprovando essa situação. Os proprietários de área urbana que pagam o Imposto Territorial Rural (ITR) também devem realizar o cadastramento. O agendamento com os técnicos da Semma deve ser realizado pelo telefone (54) 3901-1445.
