A Polícia Civil decidiu pelo indiciamento de cinco funcionários públicos municipais de Caxias do Sul e de um empresário por envolvimento em um suposto esquema de fraude em licitações. A conclusão, anunciada nesta segunda (4), resulta de investigação procedida pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO). O inquérito foi encaminhado ao Judiciário, que definirá sobre o acatamento da denúncia.
A Polícia também solicitou à Justiça que determine o bloqueio de cerca de R$ 2 milhões das contas bancárias dos investigados, que não tiveram os nomes divulgados. Além disso, há restrição de transferência sobre veículos registrados em nome dos indiciados.
Abertura de empresa de assessoria
De acordo com a investigação, os suspeitos abriram uma empresa, supostamente dedicada a assessorar outras empresas interessadas em participar de processos licitatórios em Caxias do Sul e diversas cidades do Estado.
Quatro dos integrantes do esquema eram servidores públicos efetivos. Três deles atuavam na Central de Licitações (Cenlic) e um na Secretaria da Receita Municipal (SRM). A situação é proibida por lei, divido ao acesso privilegiado às informações sobre processos licitatórios e influência na escolha do resultado, dado ao fato de atuação como pregoeiro.
O quinto indiciado ocupava cargo comissionado (CC), na Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). Inicialmente, ele foi suspenso. No decorrer da sindicância, foi exonerado da função.
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A investigação apurou ainda que a empresa aberta pelo grupo assessorou a participação de múltiplas licitações e obteve sucesso em seis tomadas de preços conduzidas pela Prefeitura de Caxias do Sul. Neste caso, as contratações se tornaram suspeitas.
Relembre o caso
A investigação se tornou pública no dia 14 de fevereiro, quando policiais civis efetuaram buscas nos telefones celulares dos servidores investigados, no Centro Administrativo Municipal. Logo depois, a Corregedoria-Geral do Município (CGM) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração interna dos fatos e suspendeu os investigados. O CC foi exonerado do cargo.
Os servidores de carreira foram suspensos do cargo público, naquele mesmo dia, até 14 de abril. Posteriormente, tiveram a medida prorrogada até 13 de maio. O prazo inicial para a conclusão era de 60 dias. Entretanto, a sindicância também foi estendida por mais 30 dias, gerando o prolongamento da suspensão dos servidores investigados.
O resultado da investigação interna foi encaminhado à Polícia Civil.
Prefeitura se manifesta favorável à responsabilização
No final da tarde, a Prefeitura de Caxias do Sul emitiu uma nota na qual defende “todos processos legais de investigação e responsabilização para os culpados, tanto administrativamente quanto criminalmente”. Confira a íntegra:
“A administração municipal reforça seu compromisso com a ética, honestidade e responsabilidade em qualquer instância do Poder Público. O servidor ou outro agente público que porventura cometer infração disciplinar, passará pelos ritos internos de investigação, por meio de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar. Caso se comprove a sua responsabilidade, responderá pelos seus atos podendo ser advertido, suspenso e/ou demitido. O prefeito Adiló Didomenico não compatua com qualquer ilegalidade, da mesma forma que defende todos processos legais de investigação e responsabilização para os culpados, tanto administrativamente quanto criminalmente, para que a categoria não seja taxada de corrupta por casos isolados”
