A Prefeitura de Bento Gonçalves anunciou nesta semana a rescisão do contrato com a Abase Sistemas e Soluções Ltda, empresa responsável pelo sistema administrativo municipal, sob a alegação de não atender as necessidades do município há mais de três meses. O Diário Oficial publicou a decisão após o processo administrativo, que inclui multa de R$ 725.320,00 e suspensão de futuras licitações municipais por três anos.
Desde o início da contratação, servidores alertaram sobre a incapacidade da empresa contratada através de licitação em cumprir as demandas. Com isso, consideraram que o sistema fornecido era muito simples e inadequado para as funções públicas mais complexas. Problemas na emissão de notas fiscais e na transparência das informações municipais afetaram contribuintes e empresas locais no final de julho deste ano.
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Conforme publicado no Diário Oficial, a administração municipal determinou a rescisão do contrato de prestação de serviços com a empresa “à razão do substancial inadimplemento parcial do contrato, aplicação de multa e suspensão”.
Para dar continuidade ao serviço, a Prefeitura convocou a segunda colocada na licitação para apresentar proposta financeira e realizar testes de conformidade exigidos no edital. A Abase tem até 10 de novembro para recorrer da decisão.
