O Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, firmou na tarde desta terça-feira (15) acordos judiciais e extrajudicial (TAC) com o Banco Banrisul, Prefeitura e moradores da área denominada Recanto da Cascata, estabelecendo a concessão de terreno aos residentes do loteamento irregularmente implantado na localidade de Santa Bárbara, no distrito de Ana Rech, em Caxias do Sul. Atualmente residem na área mais de 500 famílias.
Embora a área fosse de propriedade do Banrisul desde 2009, o banco a reivindicava judicialmente desde então. Isso porque no mesmo ano o local foi ocupado e loteado indevidamente por posseiros, que iniciaram vendas ilegais dos lotes.
Com o acordo, o Banrisul concederá a propriedade aos moradores, que criarão uma associação ou cooperativa, sendo responsabilizados pela regularização fundiária.
O promotor de Justiça Adrio Gelatti reiterou a importância do acordo: “Isso é uma solução histórica. Não se vislumbra melhor solução que não seja essa. Foram alguns meses de negociação parabenizo todos os envolvidos por terem se empenhado tanto em chegar a um resultado positivo”.
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O advogado Thiago Tavares, que representou o Banrisul, comemorou o desfecho. “Sem dúvidas que a solução que nós chegamos foi a melhor. Nós esperamos, enquanto instituição bancária e então proprietária da área, que os moradores façam o uso devido e que sejam muito felizes, conseguindo registrar as moradias e fazendo com que a área possa atender sua função social”, disse.
Participaram das negociações e da solenidade de assinatura o procurador-geral do Município, Lauri Romário Silva; o procurador do Município Felipe Dal Piaz; o advogado Rodrigo Wisintainer Balen, que representou moradores da ocupação; e o advogado Maximiliano Evaristo de Castro Lucchesi, representante usucapiente de parte da área.
Fonte: Ministério Público
