Em mais uma etapa da operação que visa reprimir à exploração de jogos de azar, em Caxias do Sul, agentes da 1ª Delegacia de Polícia Distrital flagraram uma casa de jogos clandestinos e apreenderam de mais de 50 máquinas caça-níqueis. O estabelecimento foi interditado.
A ação foi realizada nesta quinta-feira (03) na área central da cidade. Os agentes da Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão, expedida contra os responsáveis pela casa de apostas.
Além dos caça-níqueis, foram apreendidos dinheiro e material utilizado na exploração de jogos de azar.
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Após os procedimentos de praxe, a responsável pelo local foi cientificada dos procedimentos judiciais decorrentes da apontada ação. A Polícia Civil possui um canal para o registro de denúncias sobre a prática ilegal de jogos de azar. As informações podem ser repassadas através do WhatsApp (54) 98414.1808.
O que diz a Lei sobre jogos de azar
O artigo 50 da Lei das Contravenções Penais proíbe a exploração ou estabelecimento de jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público, mesmo que não seja necessário pagar entrada.
A realização de rifas e sorteios não regularizados também é considerada uma contravenção penal, de acordo com o artigo 50 e 51 do Decreto-Lei nº 3688/1941.
