O Art. 26 do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Caxias do Sul para 2025 contém as propostas de financiamento por parte do Executivo. A finalidade é respaldar a contratação de operações de crédito e financiamentos para vários projetos de interesse social e administrativo.
No documento, estão propostos nove empréstimos, que totalizam R$ 761,35 milhões. Do total, são R$ 207,25 milhões disponíveis para pagamento de parcelas em 2025, cujo orçamento é de R$ 3,65 bilhões. Para 2026, o valor ficou em R$ 268,55 milhões. Já no ano de 2027, o Município pagaria R$ 285,55 em parcelas.
Os valores foram calculados com base na previsão da receita para o ano que vem. Apesar de aprovados nas duas leis orçamentárias pelo Legislativo, cada financiamento, de forma individual, também precisará ter o projeto de lei autorizativo avalizado pelos vereadores.
O texto também indica as principais fontes de crédito para alocar os recursos. As instituições enumeradas são o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Badesul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e/ou Corporação Andina de Fomento (CAF).
Conforme o secretário municipal de Gestão e Finanças, Milton Balbinot, a contratação dos valores ainda precisa ser aprovada na LDO e, posteriormente, na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Somente com a arrecadação, o Município não teria como executar estes projetos. Eles foram escolhidos através de estudos realizados pelos engenheiros, das necessidades mais iminentes. Analisando sempre, a relação custo/benefício dos investimentos e atender o maior número de usuários possíveis”, explica Balbinot.
Mobilidade urbana
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O maior valor proposto é de R$ 300 milhões (39% do total) para a área da mobilidade urbana, com dois financiamentos. Um deles é de R$ 200 milhões. A finalidade é realizar obras de infraestrutura viária e mobilidade.
O Executivo também propõe mais um segundo empréstimo de R$ 100 milhões. O valor será destinado pelo Município, para investimento em tecnologias voltadas ao setor.
Tecnologia e inovação
A área contemplada com o segundo maior valor proposto para alocação de verba é de tecnologia e inovação. Para o Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul, a intenção é financiar R$ 116,85 milhões. Conforme o Executivo, a cifra está sujeita à variação cambial.
Maesa
Um dos projetos considerados como prioritários pelo setor cultural de Caxias também deve ser beneficiado. Para a reforma e modernização do complexo da Metalúrgica Abramo Eberle S/A (Maesa), o Município pretende contratar um empréstimo de R$ 100 milhões. Caso seja efetuado, vai proporcionar a instalação do futuro Mercado Público da Maesa.
Confira abaixo a lista completa de propostas de financiamento:
• Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul- R$ 116.850.000,00
• Execução de obra de macrodrenagem na Bacia do Arroio Aliança – R$ 52.500.000,00
• Obras de infraestrutura de drenagem pluvial, tecnologias e soluções para gestão e monitoramento dos sistemas de drenagem – R$ 40.000.000,00
• Investimentos em eficiência energética Municipal – R$ 65.000.000,00
• Obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana – R$ 200.000.000,00
• Investimentos em tecnologias voltadas a mobilidade urbana – R$ 100.000.000,00
• Reforma e modernização da Maesa – R$ 100.000.000,00
• Obras de infraestrutura viária relativa ao acesso e entorno do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha (Vila Oliva) – R$ 60.000.000,00
• Execução de projetos de engenharia de obras estruturantes – R$ 27.000.000,00
