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Liminar suspende votação do Regime de Recuperação Fiscal

Oposição se mantém forte na Casa
Oposição se mantém forte na Casa

A oposição continua forte e unida na Assembléia, ela ingressou com um mandado de segurança e pedido de liminar, para assim impedir a votação  do projeto de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Segundo a oposição, a falta de requisitos como protocolo da minuta do contrato que o Estado vai firmar com a União são a base jurídica da ação.

O desembargador Luiz Felipe Brasil foi o magistrado que acatou o pedido e determinou a retirada da pauta do projeto, ele deu prazo de 10 dias para manifestações da Procuradoria Geral do Estado e do ex – presidente da Casa, Edgar Pretto (PT). A liminar foi deferida por volta das 23h30mim da noite de ontem.

Uma reunião será realizada hoje pela manhã no Piratini, onde o atual presidente da Casa, Marlon Santos encontra o Vice – Governador José Paulo Cairoli, serão apresentadas emendas sobre ao projeto do Governo. Já ficou definido o ingresso de ação no Supremo para tentar cassar a liminar. Para aprovar o projeto são necessários no mínimo 28 votos a favor.

Assembléia passa por um momento conturbado. (FOTO: Divulgação)