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Prefeitura de Bento legaliza estabelecimento construído na faixa de domínio do Daer no Vale dos Vinhedos

Foto: Redes Sociais / Divulgação
Foto: Redes Sociais / Divulgação

Um estabelecimento situado às margens da Estrada da Vindima, no Vale dos Vinhedos em Bento Gonçalves, encontra-se instalado dentro da faixa de domínio do DAER (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem).

A faixa de domínio e área não edificável corresponde de 20 à 30 metros das margens da rodovia estadual (espaço que deve ser destinado para realização de obras de melhorias na rodovia), que ainda não teve o trecho municipalizado.

A APROVALE (Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos), entidade responsável pela gestão e controle dos produtos protegidos pela Indicação Geográfica da região do Vale dos Vinhedos, cobrou fiscalizações da prefeitura a respeito de possíveis irregularidades no empreendimento em questão.

A Associação afirma que devido à inúmeras placas irregulares instaladas pelo empreendimento, solicitou maior fiscalização do município. A prefeitura afirma que fiscalizou o local e solicitou as devidas regularizações dentro do prazo solicitado, e que conforme informações, foram cumpridas.

Ao ser questionado sobre a instalação do empreendimento dentro da faixa de domínio, o DAER não emitiu retorno até o fechamento desta reportagem.

A APROVALE afirma que não é a favor de empreendimentos irregulares ou que infrinjam a lei de alguma forma, mas não emitiu nenhuma resposta acerca de o local estar situado na faixa de domínio do DAER.

A prefeitura afirma que aprovou o funcionamento do estabelecimento em questão, pois se trata de uma área urbana.

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