Concedida a licença prévia para a construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha

A Secretaria do Planejamento (Seplan), informa que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu a licença prévia do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha. O documento tem data desta segunda-feira (26). A licença ambiental da Fepam foi aprovada, após a realização da audiência pública, quando foram apresentados 39 projetos ambientais para a área.

O próximo passo é aguardar a aprovação do Termo de Referência pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). “Com a aprovação da SAC, o documento com mais de 8 mil páginas é encaminhado à Central de Licitações (Cenlic) do Município para dê o segmento ao processo licitatório de contratação do projeto executivo da obra”, informa o secretário Adivandro Rech.

O pagamento das desapropriações, outra etapa do processo, está finalizado. A área desapropriada que receberá o Aeroporto Regional da Serra Gaúcha compreende 445 hectares, e está localizada na localidade de Tabela, em Vila Oliva. Dos R$ 30 milhões provenientes de financiamento com a Caixa, cerca de R$ 20 milhões são referentes às indenizações, e o restante voltado para investimentos em obras viárias e de infraestrutura, principalmente, no entorno de onde estará localizado o empreendimento. O orçamento estimado para a construção do aeroporto é de R$ 200 milhões e o recurso será proveniente do Fundo Nacional da Aviação Civil.