As despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil estão entre as mais elevadas entre mais de 70 países em proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A conclusão é da nota econômica O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os gastos com pessoal da União, dos estados e dos municípios equivaleram a 13,4% do PIB em 2018, o que coloca o país na 6ª posição entre os países para os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI) disponibiliza dados. O estudo foi encaminhado a autoridades do governo, líderes partidários e os presidentes da Câmara e do Senado.
No ranking, o Brasil está à frente de países desenvolvidos e reconhecidos pela participação ativa do Estado: Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%). Em média, o gasto com trabalhadores públicos representou 9,9% do PIB entre os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ou seja, 3,5 pontos abaixo do índice brasileiro. Na América Latina, os percentuais também são inferiores: Colômbia (6,4%), Peru (6,6%) e Chile (6,9%).
Entre os poucos que superam o percentual do Brasil destacam-se Arábia Saudita (16,5%), Dinamarca (15,3%), África do Sul (14,6%) e Noruega (14,3%). “A reforma administrativa, em tramitação no Congresso, é um caminho para reduzir e racionalizar o gasto público, a fim de melhorar a qualidade e a eficiência do atendimento prestado à população”, avalia o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “O Estado precisa ter condições de responder pelo funcionalismo, mas também aos anseios da sociedade por serviços essenciais como saúde, educação e transporte”, completa.
Vantagem salarial de servidores federais é atípica para padrões internacionais
A principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. A remuneração de trabalhadores do setor público federal é 67% maior, o índice mais alto analisado no estudo do Banco Mundial “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, que inclui 53 países. O prêmio salarial dos servidores estaduais (31%) também se encontra entre os mais altos do mundo. Em média, a vantagem salarial do funcionalismo é de 16% entre os países pesquisados.
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Embora o governo federal represente apenas 10,4% do número de servidores, seus gastos com pessoal representam 25% do total gasto com funcionalismo nos três níveis federativos, justamente porque é o que paga remunerações mais altas. Na União, os maiores salários médios estão nos Poderes Legislativo, Ministério Público e Judiciário, que pagam valores bem acima da média do Executivo. A remuneração média de servidores federais de nível superior no Legislativo é de R$ 27,4 mil no Legislativo federal, enquanto no Executivo é de R$ 12,5 mil, de acordo com estudo do Instituto Millenium.
A despesa total com o Poder Judiciário no Brasil (1,3% do PIB) também é muito elevada em comparação com outros países. No Chile, o gasto representa 0,22% do Produto Interno Bruto, enquanto na Argentina esse percentual é de 0,13%. Apenas com servidores do Judiciário, o país despende 0,6% do PIB, mais do que outros gastam com todas as despesas desse Poder, segundo o Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil.
Funcionalismo representa 12,5% do total de empregados no país
O número de servidores públicos no Brasil não é extraordinariamente alto em proporção da população (5,6%). Está abaixo da média de países da OCDE (9,6%), mas é mais alto que a média da América Latina e Caribe (4,4%). O mesmo ocorre em relação ao total de empregados. O funcionalismo representa 12,5% do total de trabalhadores no país, enquanto esse percentual é de 21,1% na OCDE. Na América Latina e Caribe esse dado alcançou 11,9% em 2018.
O gasto total com servidores federais somou R$ 319,5 milhões em 2019, dos quais 56,5% com trabalhadores ativos e 43,5% com inativos. A maior parcela da despesa com pessoal ativo é do Executivo: 75,7%, segundo o Atlas do Estado Brasileiro 2018, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O Poder Executivo concentra a maior parte dos servidores (85,2%) em âmbito federal.
