O Ministério da Econômia publicou no “Diário Oficial da União” o edital de credenciamento para compra direta de passagens aéreas a serem usadas em viagens domésticas de servidores públicos a serviço.
Segundo o governo, atualmente cada órgão do governo federal realiza as compras por meio de agências de turismo ou de viagens. Com o credenciamento, será retomado um modelo de compra diretamente das empresas aéreas, que vigorou até julho de 2019.
Além disso, informou o governo, o Ministério da Economia vai centralizar todos os pagamentos pelas passagens adquiridas. No formato anterior, o pagamento era feito por cada órgão que fazia a compra.
De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), o atual formato de compra de passagens não é vantajoso porque o governo “deixa de obter descontos e benefícios, por não possuir acordos corporativos celebrados com as companhias aéreas”. Além disso, diz a CGU, a União “adquire passagens com pouca antecedência e por preços superiores aos praticados no mercado” e “o fluxo administrativo do processo de aquisição de passagens é ineficiente”.
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A área econômica informou que, com o processo que está sendo aberto, as companhias aéreas interessadas deverão oferecer um desconto mínimo de 15% sobre todas as tarifas e classes vigentes à época da emissão do bilhete e válido para todas as rotas regulares domésticas operadas pela companhia aérea, informou o governo.
De acordo com o governo, a medida terá validade para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e deve gerar uma economia de R$ 77,5 milhões aos cofres públicos nos dois primeiros anos de contrato.
Entre os serviços que serão prestados pelas companhias aéreas credenciadas, segundo o Ministério da Economia, estão a reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas regulares.
“O novo modelo de compra direta trará mais transparência e simplificação dos processos, pois contará com acompanhamento do ministério no apoio à fiscalização e o pagamento será centralizado, além de ser sem intermédio de Agência de Viagens e Turismo”, afirmou o secretário adjunto de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Renato Fenili.
Fonte: G1
