A Câmara de Deputados votou nesta terça-feira (22), as emendas apresentadas pelo senadores ao Projeto de Lei que modifica o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e que havia sido apresentado ao presidente Jair Bolsonaro há cerca de um ano. Essa já é a segunda vez que os deputados votaram o PL, que já havia recebido modificações.
Entre as propostas, está a do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que prevê o fim da pena alternativa para condutores alcoolizados que causarem acidentes com mortes ou lesões. Este item já havia sido acatado pelo relator do projeto na Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA).
Algumas flexibilizações na lei de trânsito pretendidas pelo governo federal foram preservadas pelos parlamentares, sob determinadas condições, como o aumento na validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de cinco para dez anos e elevação no limite de pontos para suspender o direito de dirigir.
Com relação ao aumento na pontuação da CNH, dos atuais 20 para 40 pontos, ele seguirá uma escala: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima e 20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação no prontuário.
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Já para os motoristas profissionais, de qualquer categoria, terão o limite de 40 pontos, independentes de qualquer multa.
O Congresso também aprovou a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para dez anos. A duração, porém, segue uma escala: dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo cai para cinco anos para motoristas de 50 a 70 anos. Acima dessa idade, a duração da CNH passa a ser de três anos
O texto segue agora para a sanção do presidentes e entra em vigos 180 dias após a sua publicação. Bolsonaro ainda pode vetar itens que ficarão em suspenso até sessão conjunta da Câmara e do Senado para votar os vetos e definir o texto final da lei.
