Na manhã desta terça-feira (18) o Governador Eduardo Leite (PSDB) realizou uma coletiva de imprensa virtual, com os veículos de comunicação da Serra Gaúcha, para apresentar um resumo das propostas da Reforma Tributária que estão sendo analisadas pela Assembleia Legislativa.
A conversa que durou cerca de uma hora e meia, iniciou com os atuais dados econômicos do Estado gaúcho. De acordo com Leite, o Rio Grande do Sul é o 15º estado no ranking deperda de arrecadação por Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no país. Além disso, houve um aumento de despesas de R$113 milhões, em relação ao mesmo período do ano passado. Contudo, houve uma redução das despesas com queda de R$422 milhões, totalizando um déficit de R$1,74 bilhões. Este valor apesar de espantoso, é um resultado melhor do que em 2019, quando tinha R$535 milhões a mais de dívidas ativas no Estado.
Por isso, o Governador acredita ser necessário uma reforma tributária. Na visão dele, a população não deve analisar um percentual separado, mas sim a conjuntura da proposta. A sugestão da administração gaúcha é reduzir a alíquota base de 18% para 17%, a de ICMS de 30% para 25% e o percentual de calculo para as compras internas do Estado, deve reduzir de 18% para 12%. De acordo com Eduardo Leite, atualmente, o Estado ocupa o 21º no ranking dos estados com maior cobrança de impostos, com 7,6%. A ideia é que com a reforma os gaúchos voltem para o mesmo patamar que estava em 2010, onde ocupava o 14º com 7,4% de tributação.
A Reforma Tributária, segundo o governador, trará uma queda de R$1 bilhão na arrecadação de ICMS. Este valor será compensado no acréscimo de tributos de propriedades. Eduardo Leite justificou que quem tem mais bens deve pagar maiores impostos, quem tem menos bens paga menos. Nesta queda de valores, consequentemente os municípios vão receber menos recursos, Caxias do Sul, por exemplo, deixará de receber R$36.670.624,00. Deste montante 50,4% são utilizados em investimento para o município. Se consideradas todos os municípios gaúchos, a queda é projetada em R$ 850 milhões, além de R$ 2 bilhões que ficam no caixa do Estado.
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O governador explicou que não haverá mais benefícios a um produto e sim para as pessoas. Uma das propostas é que as famílias carentes paguem ICMS sobre o produto das cestas básicas que consomem, contudo o governo fará uma compensação criando o Fundo Devolve ICMS. Neste programa, famílias que tenham renda mensal de até três salários-mínimos podem realizar um cadastro e ao emitir documentos fiscais devido a compras em estabelecimentos comerciais, podem receber um cartão de crédito, onde mensalmente, será depositado R$30 reais fixos mais 40% do tributo arrecadado. Ao todo um milhão de famílias gaúchas de baixa renda vão receber, de forma divida o retorno do ICMS. A projeção do Governo Estadual é que haja devolução de até R$ 450 milhões para as famílias de menor renda em todo o Estado, em 2023
Outra proposta sugerida na Reforma Tributária é aumentar o ano dos veículos antigos. Atualmente, veículos com mais de 20 anos não pagam IPVA, na reforma a idade vai para 40 anos. A alíquota para os veículos será de 3,5%. Já em relação ao vinho, o governador diz entender a preocupação dos produtores da Serra Gaúcha em relação ao acréscimo da alíquota para 25%. Contudo, ele relembra que todas as bebidas alcoólicas têm a mesma porcentagem e ainda, que o assunto será discutido na assembleia onde há a possibilidade de um benefício ao produto. Destes 25% é possível haver uma redução de 10%, onde o produtor não precisa pagar o valor do ICMS.
Ainda, Eduardo Leite comentou que a Reforma Tributária tem o objetivo de auxiliar as pessoas e não mais beneficiar os produtos, por isso, haverá redução de tributação em energia, combustível e telecomunicações. Os interessados em simular a própria renda e o quanto receberia pelo ICMS Devolve, ou ainda tirar dúvidas sobre as propostas apresentadas podem acessar o site sefas.rs.gov.br na aba Reforma Tributária, onde há a opção, simulador.
