O Prefeito Flávio Cassina e o Vice-prefeito Edio Elói Frizzo entregaram, na tarde desta quinta-feira (30), ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Daneluz, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2021.
Na Sala de Reuniões da Presidência da Casa, a entrega contou com a presença da Chefe de Gabinete e secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, do secretário de Gestão e Finanças, Paulo Dahmer e do secretário da Receita Municipal, Gilmar Santa Catharina, do líder do Governo na Casa, vereador Velocino Uez e demais vereadores.
Para o ano que vem, está prevista uma receita de R$ 2.416.873.753,01. A LDO de 2020 havia fixado R$ R$ 2.245.669.520,59, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 2.270.421.829,51.
Nas próximas semanas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo, promoverá audiência pública para a apresentação do texto e o acolhimento de emendas. Até o término da futura reunião, estarão aptos a proporem emendas os vereadores e pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Casa terá que concluir a votação da proposta até o final do próximo mês de setembro.
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A LDO balizará a fixação de valores, a ser definida pelo projeto da lei orçamentária anual (LOA). A proposta da LOA de 2021 terá que ser apresentada, pelo Executivo, até o final de outubro.
No resumo da programação orçamentária por órgãos, a proposta da LDO de 2021 prevê: Legislativo (R$ 41.025.238,90), Executivo/Administração Direta (R$ 1.588.860.530,03), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 229.180.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 102.322.328,49), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 77.562.306,67), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 377.923.348,92). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.
O ato de hoje também marcou a apresentação de um projeto de lei complementar que busca alterar os índices de descontos, no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo. Pela proposta, o abatimento da cota única para adimplentes cai dos atuais 15% para 8%. No caso de inadimplentes, o desconto da parcela única sai de 10% para 3%.
