O futuro presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), declarou nessa segunda-feira, não acreditar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como uma solução para a situação financeira do Estado. “Não posso acreditar como um plano que proíbe contratar pessoal e impõe uma intervenção administrativa pode ser bom para o Estado”, disse Marlon, que tomará posse no dia 1º de fevereiro.
Para Santos, o Regime do governo de Michel Temer (PMDB) desvia o olhar do principal debate: a dívida pública. “Essa dívida é absurda. O cálculo, que aplicou juros bancários, é inconstitucional, não é legal para operações entre os entes federados. O que se paga nem é para a União. O Estado paga para rentistas. Temos que nos lixar para essa história de dívida e para os rentistas. Já pagamos esta dívida. Afinal, qual é a razão do Estado existir? Pagar banqueiros ou servir a sociedade com segurança, saúde e educação.”
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O deputado afirmou que, como presidente da Assembleia, buscará compor uma parceria com outras instituições de Estado para cobrar os créditos previdenciários devidos pelo União ao RS. Segundo Marlon, são cerca de R$ 1,5 bilhão decorrentes da transferência das contribuições previdenciárias de servidores estaduais, que eram recolhidas pelo INSS e passaram a ser coletadas pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE). “As contribuições que ficaram em contas do INSS jamais foram devolvidas ao IPE. Vamos cobrar. É líquido e certo.”
