A direção do Banrisul afirmou através de nota que recebeu nesta terça-feira, dia 26, a notificação judicial sobre a decisão que impede o banco de cobrar dívidas antigas para liberar o empréstimo do 13º salário aos servidores estaduais e garantiu que irá cumprir a decisão judicial enquanto a liminar estiver vigente, mas não revelou se vai ou não recorrer.
A assessoria do banco informou que a instituição recebeu o documento assinado pela juíza Gisele Azambuja na sexta-feira, dia 22, no final da tarde desta terça.
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Dessa maneira, os funcionários públicos que possuem dívidas ativas com o Banrisul poderão contrair o empréstimo referente ao 13º salário. Para liberação automática, a única exigência é que eles têm que manter contas na instituição, sejam elas contas correntes ou poupança. Os servidores que possuem contas inativas ou não mantém conta no banco devem procurar a agência apenas a partir do dia 3 de janeiro.
Conforme o Banrisul, o servidor tem até o dia 15 de janeiro para solicitar o empréstimo. Caso não opte pela modalidade, o benefício será parcelado em 12 vezes, a partir de janeiro, com indenização de 1,42% ao mês. A decisão judicial atende a um pedido feito pela Federação dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), que alegou que os servidores estavam sendo coagidos e até impedidos de tomar o empréstimo no caso de terem ações judiciais contra o banco.
