A nova tarifa do transporte coletivo urbano em Caxias do Sul começará a ser discutida efetivamente no final desta semana. Nesta terça, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade convocou os membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes para uma reunião na próxima sexta-feira, dia 29, às 10h, no auditório da secretaria. O objetivo do encontro é apresentar o estudo inicial para sugerir o novo valor da tarifa. No dia 11 desse mês, a Visate sugeriu um reajuste de 19%, passando dos atuais R$ 3,70 para R$ 4,41.
Ao todo, 18 entidades fazem parte do conselho, que tem caráter consultivo. O presidente é o Secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares. Também fazem parte do conselho: membros da SMTTM; Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SMOSP); Secretaria do Planejamento (Seplan); Secretaria da Fazenda; Procuradoria-Geral do Município (PGM); Secretaria de Governo; 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM); Delegacia de Trânsito; Viação Santa Tereza (Visate); Sindicato dos Motoristas Autônomos; Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Sindicato Reunidos; Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul (SEAAQ), União das Associações de Bairros (UAB) e Diretório Central dos Estudantes (DCE).
Tarifa deste ano segue em discussão na justiça
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Enquanto já se discute um novo reajuste, a passagem para o ano de 2017 segue em discussão na justiça. No início do ano, a prefeitura decidiu manter o valor de R$ 3,40, alegando que a empresa não comprovou desequilíbrio econômico e financeiro e que portanto não havia motivo para um reajuste. À época, a Visate solicitava o aumento da tarifa para R$ 4,25 e os estudos técnicos da Secretaria de Trânsito, na gestão do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), apontavam para R$ 4,01.
A Visate não concordou com a manutenção da tarifa e ingressou na justiça. Em maio, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu provisoriamente pelo aumento para R$ 3,70. No cálculo, a justiça disse levar em conta o dissídio dos trabalhadores em 2017 e o fim de subsídios concedidos pela prefeitura à concessionária, como a isenção do ISS e da Taxa de Gerenciamento de Concessões e Permissões. A matéria segue em discussão no judiciário e está na fase de apresentação dos estudos técnicos.
