O parlamento gaúcho aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, dia 21, o Projeto de Lei do Executivo, introduzindo alterações na lei que trata de benefícios a microempresas e empresas de pequeno porte estabelecias no Estado e enquadradas no Simples Nacional. A proposta foi encaminhadas da Tribuna pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), e pelos deputados Marcel van Hattem (PP) e Frederico Antunes (PP).
Com as adaptações propostas no projeto, o governo estima que 75% das empresas enquadradas no Simples Nacional permanecerão com sua carga tributária zerada ou diminuída e que a arrecadação estadual se manterá no mesmo patamar atual.
Notícias Relacionadas
HISTÓRIA
Almanaque: Os fatos que marcaram o dia 24 de outubro
Estamos no 297º dia de 2024, faltam 69 dias para acabar o ano
BENTO GONÇALVES
Grupo Pé na Lama presenteia crianças de Guaíba atingidas pelas enchentes
Famílias da Ilha Grande dos Marinheiros e Vila Ipê, em Guaíba, foram agraciadas com a ação
O o PL 290/2017 mantém a atual carga de ICMS para as empresas gaúchas, conservando as faixas de isenção de ICMS para empresas com receita bruta de até R$ 360 mil/ano, beneficiando 51% das empresas (129 mil) e seriam adequadas as faixas de redução, mantendo benefícios e preservando a arrecadação.
A principal alteração prevista na Lei Complementar nº 155/2016 está na redução de 20 para 5 faixas de faturamento anual das empresas para fins de incidência do imposto. Pelas novas regras, o Simples Gaúcho terá as mesmas cinco faixas do Simples Nacional. Porém, além da isenção para as empresas enquadradas nas duas faixas iniciais, o novo modelo prevê percentuais diferenciados de redução na aplicação do ICMS conforme o faturamento.
