A Câmara de Vereadores aprovou na última semana o projeto de Lei que isenta o IPTU para portadores de doenças incapacitantes ou graves, cujo proposito é buscar uma maior qualidade de vida. A sugestão desta lei partiu ainda em 2016, com o vereador, hoje licenciado, Sedinei Catafesta.
A preposição foi debatida pelos vereadores em Sessão e recebeu uma emenda modificativa por parte das Bancadas do PMDB e PP que solicitavam o vigor da Lei a partir de 2018 e o período de agosto a outubro para comprovação das condições de saúde do proprietário.
De acordo com o Sedinei Catafesta, o intuito do projeto é auxiliar no tratamento de pessoas com doenças crônicas. “Fiquei muito feliz com a aprovação desse projeto de lei, conseguimos contribuir mais uma vez com a comunidade. Esse projeto é uma forma de auxiliarmos as pessoas que sofrem com algum tipo de doença crônica, não é muito, mas com a isenção do pagamento do IPTU o contribuinte pode investir na sua saúde que é o mais importante”, ressalta.
Para se tornar um beneficiário, deve-se residir em Farroupilha no mínimo há cinco anos, possuir uma renda mensal de no máximo dois salários mínimos e a cada dois anos comprovar suas condições.
Confira as doenças aptas para o benefício:
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