O prefeito Daniel Guerra protocolou na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, dia 14, o novo Plano Diretor Municipal. Chamada de Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), a proposta reúne um sólido planejamento com visão integradora, trazendo metas de desenvolvimento setoriais de forma estratégica. O protocolo atende à determinação legal de renovação do Plano Diretor a cada 10 anos.
O objetivo do projeto de lei é melhorar a qualidade de vida da população a longo prazo, com ações coordenadas e complementares entre si. O projeto final tem 17 anexos, sendo três tabelas, 13 mapas e uma estrutura analítica de planejamento. A proposta foi montada ao longo de todo o ano, com pelo menos 80 reuniões com entidades e mais 11 reuniões comunitárias, que reuniram 752 pessoas.
Guerra agradeceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) e aprovado pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). “O projeto que estamos entregando hoje preza pelo interesse público. É um trabalho intenso, feito com muito zelo, solucionando os desafios do presente mas, sobremaneira, pensando na cidade do futuro. Foram muitas reuniões internas e ainda 11 reuniões comunitárias, uma verdadeira democratização desse processo. A população pôde ajudar, sempre seguindo os critérios técnicos”, salientou o prefeito.
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O presidente da Câmara, Felipe Gremelmaier, garantiu que o Legislativo terá coerência nesse debate, realizando as audiências públicas necessárias. A revisão do plano propõe a alteração no parâmetro do porte das indústrias a fim de permitir a ampliação das plantas e atrair empresas de maior porte em mais áreas da cidade.
Além disso, a proposta concentra esforços no refinamento das densidades de zoneamento e na redução do perímetro urbano, a fim de direcionar os investimentos públicos de infraestrutura onde há maior demanda. Outro ponto é a limitação da altura dos prédios da cidade de acordo com a vocação de cada região do município. A proposta ainda foi construída com o objetivo de tornar a lei mais clara a fim de gerar transparência e minimizar a necessidade de interpretação técnica.
