Vereadores aceitam denúncia e abrem processo de impeachment de Daniel Guerra

Os vereadores decidiram por 18 votos a 4 pela admissibilidade da denúncia que pede o impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12. O pedido, protocolado ontem e assinado por 29 pessoas, acusa Daniel Guerra de cometer infrações político-administrativas. A partir de agora, uma comissão processante será formada e o prefeito será notificado no prazo de cinco dias. O processo todo deve durar, no máximo, 90 dias e Guerra não é afastado do cargo enquanto responde as denúncias.

Os principais pontos da denúncia tratam: 1) do suposto descumprimento de ordens judiciais que determinaram o provimento imediato de vagas em escolas da educação infantil; 2) Descumprimento de lei que instituiu percentual mínimo obrigatório para investimentos em projetos do Financiarte; 3) Descumprimento de lei que impõe obrigatoriedade de aprovação, pelo Conselho Municipal de Saúde, das ações de gestão da saúde municipal; 4) Descumprimento de lei que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; 5) Descumprimento de lei que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como de metas e prazos lançados no referido PMGIRS; 6) Impedimento do funcionamento regular da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul; 7) Descumprimento de lei e ordem judicial relacionadas ao mandado do Sr. Vice-Prefeito.

A sessão que definiu pela admissibilidade teve um plenário lotado de manifestantes contrários ao prefeito. Em diversos momentos, o presidente da casa, Felipe Gremelmaier (PMDB), precisou intervir para que os vereadores pudessem se manifestar. Ana Corso (PT) chegou a protocolar um pedido de vistas, mas retirou a matéria antes que fosse votada. A leitura do processo iniciou por volta das 10h45min e terminou às 14h50min.

Após a leitura de parte da denúncia, os vereadores votaram rapidamente. Foram contrários os vereadores Arlindo Bandeira (PP), Neri, o Carteiro (SD), Chico Guerra (PRB) e Renato Nunes (PR).

Após a votação, o prefeito Daniel Guerra convocou uma entrevista coletiva para as 18h30min desta terça-feira.