A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves vai realizar uma nova audiência pública na quinta-feira, dia 14, dentro do processo de revisão do Plano Diretor do município. Esta será a segunda oportunidade para debater o novo texto que irá à votação no Legislativo, e foi convocada para debater as 76 emendas apresentadas ao projeto original até a sexta-feira, dia 8.
Entre os documentos que estarão em análise na audiência, há emendas repetidas por vários autores, há outras protocoladas duas vezes pelo mesmo vereador, mas a maioria delas propõe mudanças relevantes ao texto aprovado pelo Conselho Municipal de Planejamento (Complan). A proposta de realizar uma avaliação do plano após 90 dias de sua aprovação, por exemplo, aparece em três emendas diferentes, pelo menos duas assinadas pelo mesmo vereador. Há também uma mesma proposição protocolada em duas emendas diferentes pelo mesmo vereador.
Campeões de emendas
O campeão de emendas é o vereador Eduardo Viríssimo (PP), que apresentou 32 emendas, cinco delas em parceria com outros vereadores. Como líder do governo, as emendas de sua autoria são de interesse do Executivo, e vão desde minúcias sobre a tramitação de projetos até propostas estruturais e mudança de conceitos.
Em segundo lugar aparece o também progressista Rafael Pasqualotto, com 18 emendas, nove delas em autoria com outros vereadores. O vereador tem proposições que tratam da proteção ambiental e dos limites das áreas de mineração e que alteram zoneamentos rurais e ampliam perímetro urbano.
Além deles, a bancada da situação enfileira os seis vereadores mais propositivos. Depois de Pasqualotto, Barbosa (PRB) aparece com 15 emendas, sete delas assinadas com colegas, e Volnei Christófoli (PP) assina nove, oito delas em conjunto. Fechando o time, Neri Mazocchin (PP) tem oito emendas, cinco em parceria, e Gustavo Sperotto (DEM) apresentou sete, seis assinadas com outros.
Somente depois aparecem as emendas protocoladas por vereadores da oposição: tanto Agostinho Petroli (PMDB) quanto Moacir Camerini (PDT) apresentaram quatro emendas, com três proposições em coautoria.
Todos os vereadores assinam ao menos uma emenda. Quatro apresentaram apenas uma, sempre em autoria com outro vereador. Apenas o vereador Gilmar Pessutto (PSDB), que propõe duas emendas, não apresentou emendas assinadas em conjunto.
Por outro lado, uma emenda, a 130, chamou atenção por receber o maior número de assinaturas: 10 vereadores subscreveram a proposta que altera o zoneamento do bairro São João, mantendo como zona residencial uma área do bairro, que passa a ser considerado zona de ocupação extensiva, a pedido de moradores.
Alterações profundas
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A maioria das emendas apresentadas altera substancialmente o projeto original, através da modificação, da substituição, da supressão e da adição de artigos, orientando desde mudanças burocráticas até conceitos fundamentais ao plano, passando por alterações no uso do solo, nos zoneamentos e nos índices construtivos que podem modificar definições como o tamanho do perímetro urbano e da área rural, os tipos de uso do solo, recuos e altura de prédios e controles ambientais, entre outros.
A aprovação de todas estas emendas escreveria um projeto essencialmente diferente do apresentado pelo Complan. Nada menos que 15 emendas propõem alterações no zoneamento urbano. Quatro delas se referem à zona gastronômica e ao bairro São Bento, e entre alterações sobre o uso do solo, há uma emenda que delimita como área de proteção a Reserva Ambiental Darwin João Geremia, de autoria dos vereadores Petroli e Camerini, e outra que cria a zona hospitalar, apresentada por cinco vereadores.
Outras sete emendas pretendem modificar os limites e definições para a altura dos prédios; em algumas, a intenção é reduzir os limites; em outras, há mais permissão. Em algumas, as propostas são conflitantes. As alterações no tamanho e no uso do solo da área rural do município são objeto de nove emendas; três delas tratando especificamente de alterações nas áreas de mineração.
Temas polêmicos
A convocação da audiência pública deve servir para definir o rumo de temas espinhosos, em que emendas competem entre si apresentando propostas diferentes e, em alguns casos, privilegiando interesses opostos. Este é o caso da definição de zoneamentos e índices construtivos no bairro São Bento, objeto de quatro emendas que tentam emplacar mudanças no plano diretor em relação à ocupação do bairro, a limitação da zona residencial, a abrangência da zona gastronômica e turística e a permissão para construções no bairro.
Neste ponto, há emendas que ampliam a zona gastronômica, outras que estabelecem limites menores; há vereadores que defendem a liberação para construções de até oito andares neste zoneamento e outros que defendem estabelecer em apenas dois pavimentos no local.
As especificações técnicas e a abrangência das emendas deixa dúvidas sobre o aproveitamento da audiência pública. Há interesses antagônicos em disputa, e será preciso estimular um amplo debate dos temas e, claro, garantir o acompanhamento técnico para o encaminhamento de mudanças que podem alterar diametralmente as definições de um processo de revisão que já dura pelo menos três anos e que, na reta final, corre riscos de ser perdido.
Cabe ao Complan analisar e oferecer pareceres às emendas técnicas para qualificar a tomada de decisão dos vereadores, indicando os impactos que as mudanças podem provocar.
A semana da audiência pública inicia com a proposição de 76 emendas ao texto original. Ainda não sabemos com quantas chegaremos até a próxima quinta-feira. Nem tampouco quantas chegarão até a votação em plenário.
